CCJ da Câmara adia convocação de Onyx Lorenzoni para terça

Com a decisão do presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), ministro não corre o risco de responder por crime de responsabilidade

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 30 jul 2020, 19h45 - Publicado em 12 jun 2019, 14h11

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Sem uma votação formal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara adiou a convocação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para a terça-feira, 18. Ele deveria comparecer ao colegiado na tarde desta quarta-feira, 12. A decisão foi tomada após o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), ter feito uma consulta ao plenário da CCJ sobre o adiamento. Dessa forma, o ministro não corre o risco de ser punido por crime de responsabilidade.

Lorenzoni tentava adiar esse evento desde a semana passada. Além de ter enviado um ofício a Francischini alegando que já tinha outro compromisso no mesmo horário, recorreu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para postergar a sessão. A agenda divulgada pela Casa Civil para esta quarta informa que o ministro terá uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro no mesmo horário em que deveria ir à Câmara. Não há detalhes, porém, do assunto que será tratado.

Na terça-feira, 11, Francischini tentou colocar o ofício enviado pelo ministro pedindo adiamento da audiência em votação, mas a oposição obstruiu a votação até que a sessão fosse encerrada. Nesta quarta pela manhã, o deputado se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com Lorenzoni para tratar da questão e, então, apresentou à CCJ a consulta para que a audiência fosse realizada na próxima terça. A oposição reagiu e criticou a forma como a questão foi tratada.

“Não vou mais adiar a convocação, nem que o Trump (Donald Trump, presidente dos Estados Unidos) me peça”, disse Francischini após anunciar a decisão. Ele disse também que esta é a primeira vez que o colegiado adia uma convocação.

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O ministro foi convocado no fim de maio. O requerimento, apresentado pela oposição, teve como justificativa cobrar explicações sobre o decreto que trata de posse e porte de armas de fogo. Durante a discussão, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) foi o único que tentou minimizar a ofensiva da oposição em relação ao ministro no colegiado.

Fogo amigo

Os deputados do partido do presidente Jair Bolsonaro se queixam da forma como são tratados por Lorenzoni. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO) disse a VEJA que a insatisfação da bancada com o ministro se agravou com a demissão dos ex-parlamentares da legenda Carlos Manato e Victório Galli Filho. Manato chefiava a Secretaria Especial para a Câmara, onde Galli Filho também trabalhava.

“Ele tomou uma atitude de demitir, de forma humilhante, o Manato, um dos primeiros parceiros do Bolsonaro, e o Victório Galli. Quem tem de blindá-lo é o DEM [partido do ministro Onyx Lorenzoni]. Se nem o DEM o está blindando, por que o PSL tem de blindar?”, afirmou a VEJA o líder do PSL na Câmara.

Segundo Waldir, esse não é o primeiro episódio de descontentamento da bancada com o ministro da Casa Civil. “Há alguns dias, ele me desmentiu e disse que nós fomos ao Palácio do Planalto atrás de vantagem. Eu deixei passar, ia convocá-lo para uma audiência, mas deixei para lá, para evitar constrangimento. Agora, ele demite dois ex-parlamentares do PSL por telefone? Ele tem que nos respeitar”, afirmou.