CCJ aprova PEC para eleições diretas em vacância da Presidência

Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 227/2016), que estabelece eleições diretas no país no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos últimos seis meses de mandato.

De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a proposta ganhou força em meio aos escândalos da delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, e às denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), que teve o governo fragilizado com os escândalos.

O autor do projeto justificou a proposta dizendo que “em meio a tamanha crise de representatividade, o Congresso Nacional deve devolver ao povo, em qualquer circunstância, o direito de escolher o presidente da República”. De acordo com Teixeira, a medida evitaria uma possível ação inconstitucional.

Desde maio, a oposição tentava votar a proposta, mas há sete meses encontrava resistência da base governista. O mérito da PEC será agora apreciado por uma comissão especial, que precisa ser criada pela presidência da Câmara dos Deputados.

Os partidos da base de Temer se mobilizaram para evitar o andamento da PEC. Nesta quarta, a base governista nem sequer apareceu na sessão. Uma hora e meia após o horário marcado, apenas sete deputados da oposição estavam presentes na votação simbólica.

O texto teve como primeiro relator o deputado Esperidião Amin (PP-SC), que deixou a CCJ na época da votação da primeira denúncia contra Temer por votar a favor da abertura de investigação contra o presidente da República. Fora da CCJ, Amin foi substituído na relatoria por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também votou contra Temer nas duas denúncias, mas conseguiu permanecer na comissão.