Câmara deve retomar projeto que libera cassinos e regulamenta jogatina

O projeto de lei que permite que resorts possuam cassinos e que regulamenta o jogo do bicho deve voltar à pauta da Câmara dos Deputados no início de fevereiro, quando recomeçam os trabalhos do Legislativo. A proposta é endossada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e encontrava resistência da bancada evangélica até o início do recesso parlamentar.

Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) diz que as conversas entre os diferentes grupos, a favor e contra o projeto, progrediram desde então. “Vamos ver como o tema vai evoluir. Lira abriu esse espaço do recesso para as pessoas que têm interesse no tema defenderem seu ponto de vista.” 

Em caráter reservado, líderes partidários afirmam que as arestas foram aparadas nos últimos dias e que as questões envolvendo a votação do texto foram pacificadas. O deputado Marco Feliciano (PL-SP), expoente da bancada evangélica, afirma que não é bem assim e promete resistir à nova tentativa de votação. “Não tem acerto algum. sou contra o tema. Votarei contra”.

Às vésperas do recesso, em 16 de dezembro, o pastor Silas Malafaia afirmou que o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, negociava com Lira o apoio à pauta sem consultar os parlamentares do grupo. Pelo acordo, as igrejas teriam isenção de IPTU para todo tipo de imóvel, incluindo os alugados, em troca de não impedir a legalização dos cassinos. Naquele dia, o projeto estava na pauta e acabou não sendo votado, após a repercussão da briga.

Um dos principais conselheiros do presidente Jair Bolsonaro (PL), Malafaia acusou Cezinha de ter interesses escusos na pauta dos jogos. O deputado disse que era mentira. Dias antes, Malafaia escreveu em uma rede social que “a jogatina que Arthur Lira quer aprovar no Brasil é para beneficiar a lavagem de dinheiro do narcotráfico e de corruptos”. O presidente da República já disse que, caso seja aprovado, vetará o projeto, que tem apoio inclusive do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Se isso ocorrer, o Congresso pode ou não manter o veto.

“A quem interessa o jogo permanecer à margem da fiscalização? Já tem cassino online, pôquer online. O projeto está maduro, e o Parlamento precisa dar uma posição sobre isso”, diz o relator da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Segundo ele, a legalização dos jogos pode render 20 bilhões de reais por ano aos cofres públicos e gerar ao menos 2 milhões de vagas de empregos formais.

Carreras diz que Cingapura atraía cerca de 9 milhões de turistas por ano antes de legalizar cassinos — agora, são 19 milhões. Em Macau os visitantes saltaram de 7,4 milhões para 35 milhões, acrescenta. “O Brasil nunca ultrapassou 7 milhões de turistas internacionais.”

Outros projetos importantes devem ser discutidos no início de 2022, como o de criptomoedas, para criar regras no mercado de bitcoins, e o marco das ferrovias, já aprovado no Senado.