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Fake news, bitcoins e jogos de azar: o que Lira deixa na gaveta para 2022

Presidente da Câmara havia assumido o compromisso de levar projetos de lei a votação em plenário, mas não haverá tempo para discuti-los neste ano

Por Bruno Ribeiro 5 dez 2021, 08h26

Controlador do orçamento secreto no Congresso, o que lhe garantiu resultados favoráveis nas principais votações de interesse do governo ao longo do ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) firmou compromissos ao longo do ano de levar à votação alguns projetos de lei de interesse de uma série de setores que, agora, devem ficar para 2022 — especialmente após o retorno da PEC dos Precatórios para a Casa.  Na quinta-feira, 2, ele confirmou que esse seria o caso de ao menos um projeto, o PL das Fake News, que prevê regras para responsabilizar as redes sociais por divulgação de notícias falsas. Lira disse que havia ainda “muita polêmica” ao redor do texto, e que por isso a votação ficaria mais para frente.

VEJA reuniu aqui outras três propostas que eram aguardadas por entidades de classe, grupos econômicos e ativistas para este ano após promessas de Lira, mas que não devem ir a votação. Veja quais são:

PL dos Jogos de Azar. O texto que permite que resorts possuam cassinos e que regulamenta o jogo do bicho passou a ser tema, em setembro, de um grupo de trabalho criado por Lira para deixá-lo pronto para votação. Ele sofre resistência da bancada evangélica, mas é visto com entusiasmo pelo setor de turismo.

PL das Criptomoedas: O projeto de lei que prevê que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários possam criar regras para trazer segurança e punir abusos no mercado de bitcoins está pronto para votação desde 25 de novembro. O texto ainda terá de ser debatido no Senado, mas é aguardado por umas série de corretoras que atuam nesse mercado.

PL do Marco das Ferrovias: Já aprovado no Senado, o projeto de lei pretende facilitar o investimento nas ferrovias brasileiras e, segundo o governo, poderia reduzir em 40% o valor do frete de cargas pelos trilhos. Além da concessão de linhas ferroviárias, o texto permitiria o surgimento da autorização de linhas, um novo modelo de negócio tido como mais atraente. Há uma medida provisória abordando o tema, que tem vigência até fevereiro, mas havia compromisso do Congresso em aprovar a legislação mais abrangente.

 

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