Câmara cria bolsa para trabalhadores com deficiência

Lei de Inclusão determina que empresas que tenham entre cinquenta e 99 funcionários contratem pelo menos uma pessoa com deficiência

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 5 mar 2015, 20h54

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em votação simbólica, o projeto que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Entre as novidades está a criação do Auxílio Inclusão, voltado para o pagamento de uma bolsa para pessoas com deficiência que ingressarem no mercado formal de trabalho.

O valor e os regramentos para a concessão do benefício dependem de regulação do governo. De acordo com a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da proposta, a bolsa vai ajudar a manter o custo de vida das pessoas com deficiência. “Nós precisamos de tecnologia para ter qualidade de vida. Além disso, com esse recurso é possível pagar um cuidador ou fazer um curso”, disse a deputada, que ficou tetraplégica após um acidente de carro. Ela acrescenta que essa é uma forma estimular as pessoas com deficiência a buscarem o mercado de trabalho.

Outra medida da Lei de Inclusão determina que empresas que tenham entre cinquenta e 99 funcionários contratem pelo menos uma pessoa com deficiência. O projeto atinge ainda o Estatuto das Cidades e determina que a reforma de todas as calçadas passa a ser obrigação do poder público, com a previsão de o gestor, caso não cumpra a legislação, sofra ação por improbidade administrativa.

O texto garante ainda a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses e a proibição de que planos de saúde discriminem a pessoa em razão da deficiência.

O projeto, que já tinha sido aprovado pelo Senado, voltará à Casa por ter sofrido mudanças dos deputados.