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Cabral, Cunha, Vaccari e Geddel não conseguirão liberdade

Ministro Marco Aurélio mandou soltar condenados em segunda instância, mas medida não beneficia quem também esteja detido cautelarmente

O ex-governador Sergio Cabral (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) não serão beneficiados pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, que mandou libertar condenados em segunda instância.

Embora ainda possam recorrer, os emedebistas e o petista têm contra si ordens de prisão preventiva que não foram revogadas, de acordo com levantamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A situação não é contemplada pela decisão do ministro do STF, já que este tipo de prisão não tem efeito de aplicação de pena, mas serve para garantir o andamento processual.

A decisão de Marco Aurélio, tomada em uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), não abrange presos que estejam detidos cautelarmente, isto é, cuja liberdade represente, por exemplo, risco de fuga ou de obstrução das investigações.

Sergio Cabral foi preso preventivamente, em novembro de 2016, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e do então juiz federal Sergio Moro, em Curitiba. Na ocasião, o ex-governador era suspeito de receber propina em troca de concessões de obra, como a reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, que ocorreu no Brasil.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi preso preventivamente, em Brasília, em outubro de 2016, por decisão de Sergio Moro. Cunha se tornou réu, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso preventivamente em abril de 2015, por decisão do juiz federal Sergio Moro, que, em sua decisão, alegou que Vaccari “em tal posição de poder e de influência política” poderia persistir na prática de crimes “ou mesmo perturbar as investigações e a instrução” da ação penal da qual é réu.

Geddel Vieira Lima, por sua vez, foi preso preventivamente pela primeira vez em julho de 2017, no âmbito da Operação Cui Bono ?, que investiga esquemas de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu prisão domiciliar a Geddel dez dias depois, mas em setembro do mesmo ano voltou a ser preso, depois de serem encontrados 51 milhões de reais dentro de malas em sua residência. Em maio deste ano, o STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-ministro, detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.