Bolsonaro determina mudança e AGU defenderá prisão em 2ª instância

Em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, órgão havia alegado que condenados só deveriam cumprir pena após esgotamento de recursos

Por Guilherme Venaglia SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 jan 2019, 17h55 - Publicado em 9 jan 2019, 17h12

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta quarta-feira, 9, que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai alterar a posição manifestada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e passará a defender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

“Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade!”, escreveu o presidente em sua conta oficial no Twitter.

No gestão anterior a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade!

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 9, 2019

Em 2017, a advogada Grace Mendonça, responsável pela AGU durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), se manifestou contra a possibilidade, alegando dano à presunção de inocência. O tema deve ir a julgamento no Supremo em abril , segundo agenda anunciada pelo presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli.