O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a proposta orçamentária para 2020. O anúncio foi feito por Jorge Oliveira, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da presidência, pelo Twitter. O texto aprovado será publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira, 20.
O orçamento para o ano inclui o gasto de dois milhões de reais com o fundo eleitoral, o chamado “fundão”. para financiar campanhas eleitorais no pleito municipal de outubro. O valor foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado e Bolsonaro chegou a afirmar que não queria isso e a tendência era vetar a medida.
Utilizar dinheiro público para o fundo eleitoral foi uma medida aprovada em 2017, para evitar que as campanhas recebem doações de pessoas jurídicas e prevenir a corrupção e o “caixa 2” entre os políticos e empresas.
Outros pontos do texto falam sobre o aumento do salário mínimo para 1.031 reais mensais, uso do dinheiro para despesas com pessoal em 344 bilhões de reais e a previsão de déficit nas contas públicas em até 124 bilhões de reais.
O orçamento de 2020 prevê todas as receitas e despesas que o governo pode ter durante o ano. Todos os gastos públicos devem estar previstos no documento que o presidente Jair Bolsonaro aprovou nesta sexta-feira.
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