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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta terça-feira, 27, por mais 60 dias, o prazo para conclusão do inquérito que investiga o presidente Michel Temer (MDB) por suposta corrupção na edição do Decreto dos Portos, em 2017.
“Prorrogo o prazo da investigação por 60 (sessenta dias), tal como requerido pela autoridade policial, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República”, decidiu Barroso no despacho.
A Polícia Federal investiga Temer por supostamente ter beneficiado a empresa Rodrimar, concessionária de terminais portuários que opera no Porto de Santos, tradicional área de influência política do presidente.
Na decisão desta terça-feira, Luís Roberto Barroso também negou o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que fosse expedida uma ordem judicial que impedisse o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, de se manifestar sobre o inquérito, sob pena de ser afastado do cargo. Em entrevista, Segovia declarou que a investigação sobre o presidente tende a ser arquivada por falta de provas.
Barroso entende que Segovia já se comprometeu, “por escrito nos autos, e oralmente perante este relator”, a “não interferir em qualquer medida no inquérito em curso”. “Considero-o, portanto, devidamente ciente de que deve se abster de qualquer pronunciamento a respeito”, diz o ministro.
Pouco depois da divulgação do despacho de Luís Roberto Barroso, veio a público a informação de que Segovia foi demitido do cargo pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que tomou posse nesta terça-feira. Assumirá o posto o secretário Nacional de Justiça, Rogério Galloro.
A investigação contra Temer
O inquérito sobre o Decreto dos Portos foi aberto a partir de grampos telefônicos da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017 com base nas delações de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. Em conversas gravadas, o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures aparece articulando com Ricardo Mesquita, executivo da Rodrimar, sobre o decreto e tratando com integrantes do governo, incluindo o presidente, a respeito do assunto.
O foco da atuação de Rocha Loures, que se notabilizou por ser filmado pela PF correndo com uma mala de propina por uma rua de São Paulo, era estender a flexibilização das concessões portuárias a empresas que tinham contratos anteriores ao ano de 1993, a exemplo da Rodrimar.
Em outro diálogo gravado pela PF, entre Rodrigo Rocha Loures e o ex-diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud, o ex-assessor de Temer sugeriu o nome de Ricardo Mesquita como alternativa para receber o dinheiro da JBS, ideia que não agradou a Saud. Na mesma conversa, Rocha Loures afirma que “Edgar” seria um dos operadores viáveis à coleta das propinas da empresa porque “Yunes” e “Coronel” não poderiam mais fazê-lo. Ele se referia ao advogado José Yunes e ao coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, ambos amigos de longa data do presidente.
Em respostas à Polícia Federal, Temer negou que tenha autorizado Rodrigo Rocha Loures a tratar em seu nome com empresários do setor portuário ou a receber recursos de empresas do ramo em retribuição ao Decreto dos Portos. Ele disse também que não autorizou Yunes e Lima Filho a receber recursos de empresas beneficiadas pelo Decreto dos Portos. O presidente negou também conhecer Edgar Safdié, empresário a que, segundo a PF, Rodrigo Rocha Loures se referiu na sugestão a Ricardo Saud.
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