O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da Medida Provisória (MP) que definiu a reorganização de ministérios do governo Bolsonaro, vai manter em seu relatório o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro, apesar de “pressões” de parlamentares do Centrão.
Líder do governo no Senado, Bezerra Coelho se reuniu com Moro na manhã desta segunda-feira, 6, para tratar da MP, que vai caducar, isto é, perder sua validade, no início de junho. O senador aproveitou a ocasião para alertar o governo da necessidade de mobilização para “construir a maioria” na votação da matéria.
“Após ouvir os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), a gente vai manter o Coaf na Justiça em nosso relatório. Agora é evidente que precisa haver um trabalho de convencimento e mobilização para que o governo possa construir a maioria na votação dessa matéria, que certamente será destacada no plenário e na comissão”, disse o senador nesta manhã no Ministério da Justiça.
Ainda nesta segunda-feira, Bezerra Coelho terá uma reunião com Onyx e o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), para definir em quais pontos o governo poderá ceder. “Eu vim colocar o ministro a par das demandas, das pressões e das solicitações para que a gente possa construir maioria para aprovar o relatório”, afirmou o relator da MP.
O líder do governo no Senado admitiu que pode ser mais difícil a votação no plenário nas duas Casas Legislativas do que na comissão mista que analisa o tema. A intenção do senador é apresentar o relatório nesta terça-feira e colocá-lo em votação na comissão no dia seguinte. Se der certo, Bezerra Coelho disse que combinou com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, para que a MP seja votada na próxima semana no plenário. Dessa forma, sobrariam duas semanas para análise e votação no Senado.
Há outras possíveis mudanças envolvendo o Ministério da Justiça, mas a única que Moro faz questão de evitar é a perda do Coaf. O ministro, embora fosse contrário, já não oferece resistência à possibilidade de retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça. Desde janeiro, o órgão está no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Outra alteração em discussão é a saída da supervisão dos registros sindicais da pasta. Há uma pressão do Centrão para que seja reconstruído o Ministério do Trabalho, onde esse setor ficava instalado, ou para transferi-lo ao Ministério da Economia ou ao Ministério da Cidadania.
“O ministro concordou com a avaliação de que o ponto mais importante para o ministério é manutenção do Coaf aqui”, disse Bezerra Coelho. “Ele ficou animado e está empenhado para poder ajudar na conquista dos votos. É preciso oferecer as razões e argumentos para a manutenção do Coaf aqui (no Ministério da Justiça)“, disse.
O líder do governo citou como uma dificuldade colocada por parlamentares o fato de “o Coaf ficar vinculado ao mesmo órgão responsável pela investigação”. É preciso, segundo ele, convencer os deputados e senadores de que haverá “proteção às garantias individuais e constitucionais para aqueles que são alvo de investigação”.
(Com Estadão Conteúdo)
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