STF proíbe prisão após condenação em 2ª instância; veja como foi

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta-feira, 7, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O voto de desempate foi proferido pelo presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, que foi contra a medida. A sessão foi iniciada às 14h25. Esta foi a quarta sessão de julgamento sobre o tema, iniciado em 17 de outubro.

Além de Toffoli, votaram contra a prisão após condenação em segundo grau os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votaram pela manutenção do entendimento adotado em fevereiro de 2016 os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Os ministros analisaram concretamente as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN (atual Patriota), todas contrárias à legalidade da atual jurisprudência do Supremo.

Na prática, os ministros julgaram constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Com isso, todos os condenados que cumprem pena provisoriamente e não são alvos de mandados de prisão preventiva podem deixar a cadeia.

Saiba como foi:

21:30 – Toffoli vota contra prisão após condenação em segunda instância 

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, votou contra a prisão após condenação em segunda instância. Com isso, o placar final será de 6 votos a 5.

21:23 – Toffoli assume primeiro lugar nos assuntos mais comentados do Twitter

O ministro Dias Toffoli se tornou o assunto mais comentado do Twitter no Brasil, com mais de 52 mil tuítes. Contando os apartes feitos por outros ministros, o voto do presidente da Corte, que definirá o resultado do julgamento, dura aproximadamente duas horas.

20:49 – Toffoli contesta tese de que há lentidão em julgamentos do STF 

Após retomar a palavra, o ministro Dias Toffoli, último a votar, afirmou que, nos últimos dez anos, os recursos levaram, em média, oito meses, para receber “baixa”, isto é, ter análise concluída.

20:35 – Gilmar defende lei de abuso de autoridade 

Durante seu aparte ao voto de Toffoli, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a lei de abuso de autoridade é analisada “em boa hora”. A declaração foi dada na esteira das críticas feitas ao que chamou de “excessos” do Ministério Público. Antes disso, Gilmar já havia criticado o procurador Deltan Dallagnol, o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

20:23 – Gilmar interrompe Toffoli para criticar força-tarefa da Lava Jato 

O ministro Gilmar Mendes fez um aparte ao voto de Dias Toffoli para criticar a força-tarefa da Operação Lava Jato. O posicionamento de Gilmar em relação à atuação dos procuradores é bastante conhecida, mas esta foi a mais explícita desta sessão. “Essa gente é muito melhor de marketing do que de Direito”, disse.

Quem também foi criticado por Gilmar Mendes foi o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificado pelo ministro como “um alcoólatra”. Em entrevista exclusiva a VEJA, Janot revelou seu plano de “dar um tiro na cara” de Gilmar Mendes e, na sequência, se suicidar.

20:00 – Trânsito em julgado é vontade dos eleitos pelo povo, diz Toffoli

No início de seu voto, o ministro Dias Toffoli afirmou que o artigo do Código de Processo Penal que está sendo analisado nesta quinta-feira pela STF foi aprovado pelos constituintes de 1988. “Foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo. A análise é se o dispositivo do CPP é compatível com o seguinte dispositivo da Constituição”, disse Toffoli.

19:55 – Dias Toffoli nos assuntos mais comentados do Twitter

Enquanto vota, o nome do ministro Dias Toffoli aparece na quinta colocação dos assuntos mais comentados do Twitter no Brasil, com mais de 28 mil publicações. O placar está empatado em 5 a 5, e seu voto será decisivo.

19:35 – Sessão é retomada 

Após intervalo, o ministro Dias Toffoli retomou a sessão. O presidente da Corte será o último a votar, e irá desempatar o julgamento, empatado em 5 votos a 5.

19:18 – Toffoli suspende a sessão por dez minutos 

Antes de proferir o seu voto, o último da sessão, o presidente do STF Dias Toffoli suspendeu a sessão por dez minutos. Até aqui, o placar parcial é de 5 a 5.

19:07 – Celso de Mello vota contra prisão em segunda instância 

Após mais de duas horas, o decano Celso de Mello concluiu seu voto, se posicionando contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Placar fica em 5 a 5, e presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, dará o voto de minerva.

18:25 – Manifestantes se aglomeram em frente ao prédio do STF

São poucas dezenas de manifestantes, mas a segurança do tribunal, assim como nas demais sessões em que se debateu a legalidade das prisões antecipadas, foi reforçada.

Por Laryssa Borges

18:05 – Não é correto afirmar que somente depois do trânsito em julgado é que se admitirá o encarceramento, diz Celso de Mello

O ministro Celso de Mello afirmou que não é correto afirmar que só poderá haverá pedido de prisão após o esgotamento de todos os recursos. “É lícito, sim, decretar-se a prisão cautelar de alguém antes mesmo de oferecida até mesmo uma denúncia ou antes mesmo de proferida eventualmente uma condenação ainda recorrível”. “Portanto, não é correto afirmar-se que somente depois do esgotamento de todas as vias recursais é que se admitirá então o encarceramento ou a possibilidade de prisão”, acrescentou.

17:28 – “Constituição não pode submeter-se à vontade dos poderes nem ao império dos fatos”, diz Celso de Mello

O ministro Celso de Mello, décimo a votar, afirmou que “a Constituição não pode submeter-se à vontade dos poderes nem ao império dos fatos. Sua supremacia é a garantia mais efetiva de que os direitos e a liberdade jamais serão ofendidos. E cabe ao STF a tarefa de velar para que essa realidade não seja desfigurada”.

17:02 – Decano fará “voto longo” 

No início de sua exposição, o decano do STF, ministro Celso de Mello, reconheceu que seu é “um voto longo”, mas ressaltou que é importante a apreciação do direito fundamental à presunção de inocência.

16:56 – Sessão é retomada 

Após pouco mais de 40 minutos, a sessão é retomada. O próximo a votar é o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

16:30 – Selfies com Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, que na sessão de hoje, votou pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, passou o intervalo da sessão posando para fotos ao lado de estudantes de Direito. Uma longa fila se formou no plenário do STF para selfies com a magistrada.

Por Laryssa Borges

16:22 – “Só acaba quando termina”, diz Barroso 

O ministro Luis Roberto Barroso, voto conhecido a favor da prisão após condenação em segunda instância, levou na esportiva as perspectivas de o STF derrubar hoje a possibilidade de execução antecipada da pena. “Só acaba quando termina”, disse ao deixar o plenário para o intervalo da sessão.

Por Laryssa Borges

16:09 – Gilmar vota contra possibilidade de prisão em segunda instância

O ministro Gilmar Mendes votou contra a prisão após condenação em segunda instância. Com isso, o placar parcial é de 5 votos a 4 a favor da medida. Na sequência, o ministro Dias Toffoli suspendeu a sessão pelo prazo de 30 minutos.

16:00 – Influência do “caso Lula” 

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a Corte tem discutido muito “essa questão da segunda instância tendo como pano de fundo o caso Lula, que de alguma forma contaminou todo esse debate, tendo em vista essa polarização, o que não foi bom”. Ele foi interrompido pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que disse pela “própria força-tarefa [da Operação da Lava Jato] de Curitiba, Lula já deveria estar fora do regime fechado”, ressaltando que não é da responsabilidade do STF decidir sobre a soltura do ex-presidente. Na sequência, Gilmar Mendes acrescentou que pode ser acusado de tudo, “menos de petista”.

15:47 – Gilmar Mendes fala em “desvirtuamento” do entendimento do STF nas instâncias inferiores

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “o fator fundamental a definir essa minha mudança de orientação foi o próprio desvirtuamento que as instâncias ordinárias passaram a perpetrar em relação à decisão do STF em 2016”. Em 2009, Gilmar votou pela possibilidade da prisão em 2ª instância. Na tarde desta quinta-feira, 7, disse que desde suas primeiras manifestações sobre o tema, sempre declarou sua inquietação com a possibilidade de prisões realizadas de modo automático, sem a devida fundamentação e individualização.

15:37 – “Saída STJ” não deve prosperar, avaliam advogados criminalistas

Advogados criminalistas que acompanham o julgamento no STF não acreditam que o tribunal possa, ao final do julgamento, tentar construir um entendimento para que condenados só possam ser presos após condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ funciona como uma espécie de terceira instância. Um deles disse a VEJA que o decano da Corte, Celso de Mello, teria atuado nos bastidores para minar a hipótese de execução de pena após julgamento no STJ.
A “saída STJ” havia sido levantada pelo ministro Dias Toffoli, mas depois descartada pelo próprio magistrado. Nesta quarta-feira, o relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, sinalizou que poderia se alinhar a esse entendimento em uma estratégia para evitar que réus condenados e hoje presos sem o chamado trânsito em julgado sejam colocados em liberdade.

Por Laryssa Borges

15:12 – Gilmar Mendes inicia seu voto 

Gilmar Mendes é o nono ministro a votar, e deve ser contra a prisão após condenação em segunda instância.

15:11 – Cármen Lúcia vota pela prisão em segunda instância 

A ministra Cármen Lúcia votou a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Cármen afirmou que “a eficácia do direito penal afirma-se pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas”. Com isso, o placar parcial é de 5 votos a 3 pela medida. O próximo a votar é o ministro Gilmar Mendes.

14:37 – Cármen Lúcia defende o respeito a opiniões contrárias

No início de seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “quem gosta de unanimidade é ditadura”. “Democracia pratica-se segundo o valor do respeito a posições contrárias, porque democracia do mesmo ou do pensamento único e intolerante com diferente ser, agir e pensar, há de ser rotulado com outro nome”, disse.

14:26 – Cármen Lúcia é a primeira a votar

A ministra Cármen Lúcia é a primeira a votar na sessão desta quarta-feira. Até o momento, o placar parcial é de 4 votos a 3 pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A ministra deve votar favorável à medida.

14:07 – Os presos que podem ser beneficiados 

Caso ocorra uma mudança sobre o entendimento atual, 4.895 presos ganhariam liberdade, segundo o Conselho Nacional de Justiça — entre eles, condenados pela Operação Lava Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo menos outros catorze nomes condenados pela Lava Jato também devem ser beneficiados por uma eventual mudança, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.

Ainda, há outros nomes apenados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), entre empreiteiros, operados de propinas e ex-funcionários da Petrobras. Há ainda aqueles que estão em regime semiaberto e poderão tirar a tornozeleira, como os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, ou deixar de dormir na cadeia, como o empresário Natalino Bertin.

Confira aqui a lista de VEJA dos condenados que podem (ou não) deixar a prisão.

13:52 – O ‘Dia D’ do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

Noblat: O ex-presidente Lula tenta disfarçar desde o início da semana a sua e a ansiedade dos parentes e amigos mais próximos. Repete para eles e para si mesmo: “Nunca conte com a clara antes de a galinha botar o ovo”. O julgamento desta quarta-feira, 7, é o “Dia D” para o petista.

13:41 – Decisão em ‘terceira via’ esfria 

Tese defendida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a possibilidade de uma solução intermediária, que autorizaria a execução da pena após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esfriou na Corte. Na avaliação de um ministro, a alternativa não deve prosperar.

13:36 – Desfechos possíveis 

Como VEJA mostrou, o julgamento desta quinta-feira pode ter três desfechos possíveis. Os ministros podem manter o entendimento adotado em fevereiro de 2016, que permite que réus condenados em segundo grau, por tribunais colegiados, sejam presos para cumprimento provisório da pena enquanto recorrem às instâncias superiores.

Uma outra alternativa é que a Corte volte ao entendimento anterior a 2016, que previa, com base no artigo 283 do Código Penal, que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Neste caso, todos os condenados que cumprem pena provisoriamente na Lava Jato e não são alvos de mandados de prisão preventiva seriam beneficiados e deixariam a cadeia.

Há, ainda, uma terceira possibilidade, uma espécie de solução intermediária. Ela permitiria que réus fossem presos após condenações pelo Superior Tribunal de Justiça, tese já defendida pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Neste caso, os ministros do Supremo deverão definir se a detenção deve ocorrer após o acórdão do STJ ou somente depois do esgotamento dos recursos.