O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 24, a substituição da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson pela prisão domiciliar. O ministro também ordenou que Jefferson terá que usar tornozeleira eletrônica.
Moraes, entretanto, estabeleceu algumas medidas que o ex-deputado deverá cumprir no regime domiciliar: ele deverá usar tornozeleira eletrônica, precisará se apresentar à Justiça periodicamente, não poderá se comunicar com outros investigados ou sair de casa à noite.
Caso uma dessas regras seja descumprida, o STF poderá prender Jefferson preventivamente de novo. O regime domiciliar será cumprido em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro.
Moraes atendeu a um pedido da defesa e, na decisão, rebateu o argumento dos advogados de que não haveria condições de tratamento médico no estabelecimento prisional.
Jefferson está detido desde o dia 13 de agosto de 2021 por determinação de Moraes por suspeita de envolvimento com uma milícia digital que atua contra a democracia.
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