Além de ampliar a validade da habilitação e dobrar o limite de pontuação de multas, o projeto de lei entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 4, altera outros pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes de entrar em vigor, entretanto, o texto será discutido em comissões especiais e aprovado pelos parlamentares.
O texto aumenta de 20 para 40 o limites de pontos na habilitação que um motorista pode ter em um período de um ano. O projeto prevê também a ampliação de cinco para dez anos da validade da CNH — o que significa que, depois desse período, o condutor precisará passar por exames de aptidão física e mental. Para pessoas acima de sessenta anos, a validade também será ampliada de dois anos e meio para cinco anos.
De acordo com o novo projeto, o condutor deverá manter acesos os faróis do veículos por meio da utilização da luz baixa em rodovia de faixa simples no período noturno e durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Caso descumpra, o motorista não receberá multas, mas terá acréscimo de pontos de infração.
O texto também prevê eliminar a multa para os motoristas que transportem crianças em veículos sem o uso de cadeirinhas de segurança. Caso a regra seja aprovada, o infrator receberá uma advertência por escrito. Já Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será o responsável por liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências, “não sujeitos ao registro, licenciamento e emplacamento para circulação nas vias”.
Ainda, os motoristas profissionais não precisarão realizar o exame toxicológico — realizado a partir da coleta de cabelo ou pelo para detectar o consumo de drogas. O projeto prevê também a digitalização dos documentos veiculares, citado como “inovação digital”.
Segundo o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e decidiu enviar o texto por projeto de lei. O presidente da Casa considerou que seria necessário mais tempo para discutir a proposta. O projeto foi apresentado nesta terça-feira.
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