O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta terça-feira, 25, a convocação de uma sessão conjunta do Congresso, no próximo dia 3, para análise da criação da CPI das Fakes News nas eleições do ano passado e devolveu um trecho da medida provisória editada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre demarcação de terras indígenas.
Nesse trecho, o governo entregava a demarcação ao Ministério da Agricultura. Com isso, essa atribuição volta ao Ministério da Justiça, como o Congresso havia definido.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso já havia suspendido a medida nesta segunda, 24, no âmbito de três ações ajuizadas pela Rede Sustentabilidade, PT e PDT. A liminar do ministro deverá passar pelo plenário da Corte, mas ainda não há uma data marcada para o julgamento.
Ele tomou a decisão com base na Constituição Federal, que diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
Segundo Alcolumbre, as modificações são as mesmas rejeitadas quando o Congresso apreciou a MP 870.
Sobre a leitura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fake news nas eleições de 2018, o requerimento para criação foi apresentado com apoio de 276 dos 513 deputados e 48 dos 81 senadores.
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