Afif tem maioria na comissão de deputados que avalia cassar seu mandato

Apesar do desgaste que vem sofrendo com manifestações contra o acúmulo de cargos, o vice-governador de São Paulo e ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), tem apoio no colegiado que pode arquivar o pedido de perda de mandato protocolado na Assembleia Legislativa. Dos treze integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ao menos sete afirmam que votarão a favor de Afif.

A manifestação da maioria deve contrariar o parecer do procurador-geral da Justiça, Márcio Elias Rosa, e da Comissão de Ética do Estado, que entende que ele não pode acumular o cargo de vice-governador com o de ministro. Afif tem embasado sua posição em documento da Advocacia-Geral da União (AGU) que autoriza a dupla função.

Nesta quinta-feira, Afif deve voltar a ser nomeado ministro do governo federal, do qual se licenciou na sexta-feira passada para substituir o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que retorna de viagem oficial a Paris.

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Quatro votos favoráveis a Afif já tinham sido anunciados: o do deputado José Bittencourt, único integrante do PSD na CCJ, e os dos petistas Antonio Mentor, Marco Aurélio e Geraldo Cruz. O líder da sigla, Luiz Cláudio Marcolino, já afirmou que à Assembleia só cabe opinar sobre eventual pedido de licença superior a quinze dias feito pelo vice-governador.

Agora, outros três integrantes da CCJ disseram que votarão contrariamente à perda do mandato: os deputados Vanessa Damo (PMDB), Carlos Cezar (PSB) e Roque Barbiere (PTB), todos da base de Alckmin. Embora tenha orientado auxiliares a não operar contra Afif, de quem está cada vez mais distante, o governador torce para que o Legislativo tire o mandato do vice. Sem orientação expressa da liderança de governo, contudo, parte da base decidiu em outra direção.

PMDB e PSB, por exemplo, fecharam posição de bancada favorável ao vice. “A bancada do PMDB reconhece que não há nenhum conflito por acumular a função de ministro com a de vice”, declarou Vanessa Damo.

“O vice-governador não é o titular do cargo. E quando assume, está afastado do governo federal. Onde está o objeto da punibilidade?”, indagou Carlos Cezar. O deputado disse que apresentará na semana que vem um voto em separado, contrário ao parecer do relator do caso, Cauê Macris (PSDB), que na terça-feira, 11, votou para que a comissão admita o projeto de perda do mandato.

“Pessoalmente, nem simpatizo muito com o Afif, mas não é por isso que vou cassá-lo”, disse Barbiere. Outro que deve apoiar Afif é Salim Curiati (PP).

O deputado André Soares (DEM) disse que sua tendência é votar pela cassação. A posição do PV ainda é incerta. Os três deputados do PSDB votarão por admitir o projeto, mas não se definiram quanto ao mérito. Nesta quarta-feira, o colégio de líderes recusou a proposta de que fosse determinada a urgência do projeto apresentado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), para que saísse da CCJ e fosse direto à análise do plenário.

(Com Estadão Conteúdo)