Advogado entrega defesa de Temer à CCJ da Câmara

O advogado do presidente Michel Temer (PMDB), Eduardo Carnelós, entregou na tarde desta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados as 89 páginas da defesa do peemedebista na denúncia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa dos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), também denunciados, protocolaram suas defesas na CCJ pouco antes de Temer.

Por meio de nota, Carnelós classifica acusação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente como “inepta”, “farsa”, “tramoia” e afirma que ela foi “forjada em narrativa confusa e inverossímil”. Para o defensor do peemedebista, a denúncia está baseada “única e exclusivamente” em delações premiadas de delatores “que se revelaram malfeitores confessos” e em “documentos que não trazem nem sequer indício” da participação de Michel Temer em crimes.

“O que se constata é a imputação de prática de crime pelo simples exercício da atividade política, como se esta pudesse existir sem acordos partidários e tratativas visando à aprovação de projetos de leis, entre outros atos pertinentes. A pretexto de que o crime de organização criminosa tem natureza permanente, imputaram-se ao Presidente da República fatos anteriores ao exercício do cargo, o que é expressamente vedado pela Constituição”, diz Eduardo Carnelós.

O advogado ainda cita as delações premiadas da JBS, ressaltando que, quando a primeira denúncia contra Michel Temer foi apreciada na Câmara, “não se conheciam fatos que viriam depois ao conhecimento público e que tornariam ainda mais evidentes os métodos sórdidos utilizados pelo então Procurador Geral da República e seus parceiros privados – a JBS – para atacar o Presidente”.

Ele faz referência à gravação na qual o empresário Joesley Batista e o ex-diretor de relações institucionais da JBS e também delator, Ricardo Saud, mencionam a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller nas tratativas pelo acordo de colaboração da empresa, mesmo enquanto Miller ainda exercia oficialmente a função pública. Depois de deixar o Ministério Público Federal, o ex-procurador se tornou advogado da JBS. A gravação levou Janot a rescindir os acordos de delação de Joesley e Saud.

“Como diz o ditado popular, ‘a esperteza, quando é muita, vira bicho e engole o dono’. Em sua busca frenética por comprometer Temer, os espertos empresários acabaram por gravar suas próprias conversas, mostrando a forma vil como pretenderam acusar o Presidente da República”, ataca Eduardo Carnelós.

Para o advogado do presidente, a segunda denúncia é um “desdobramento daquele processo viciado”. “O ‘arqueiro’ resolveu buscar em outro bambuzal material para suas flechas, sem imaginar que os petardos que disparara antes teriam efeito bumerangue e acabariam por revelar os putrefatos meios de que se valera para alvejar Temer”, continua, ironizando a declaração de que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, dada por Rodrigo Janot para explicar que manteria as investigações até deixar o comando da PGR.

A defesa de Michel Temer também critica o emprego da delação premiada do doleiro Lúcio Bolonha Funaro como um dos elementos que baseiam a denúncia da PGR. Operador de propinas do chamado “PMDB da Câmara”, grupo integrado por Temer, Padilha e Moreira Franco, entre outros, Funaro revelou em seus depoimentos à Procuradoria-Geral que o presidente recebeu propinas e intermediou pagamentos ilícitos a campanhas políticas de aliados. “Sua palavra, centrada em depoimento de ‘ouvir dizer’, só ganhou valor na medida em que venceu a concorrência aberta pelo ex-PGR para ver quem seria capaz de ‘entregar’ o Presidente Temer, ainda que sua narrativa fosse fantasiosa e desprendida de provas”, diz a nota.

Carnelós encerra o comunicado falando em tentativa de “golpe” contra Michel Temer. “O golpe que visava a deposição do Presidente precisa ser novamente frustrado. O País necessita voltar à normalidade e seguir seu curso”, finaliza o advogado.

Tramitação na CCJ

A partir da apresentação das defesas do presidente e dos ministros, o relator da denúncia na CCJ, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), deverá apresentar um relatório, favorável ou contrário ao envio da denúncia da PGR para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Andrada tem sofrido pressão do PSDB para deixar a relatoria. O partido avalia que, após o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) ter sido autor do relatório contrário à primeira denúncia contra Temer, seria desgastante à imagem da legenda que o relator da segunda acusação também fosse tucano.

A CCJ deve votar o relatório de Andrada e a decisão do colegiado será encaminhada para votação no plenário da Câmara na sessão seguinte ao seu protocolo na Mesa Diretora da Casa. A votação será nominal, com os deputados tendo de dizer ao microfone se aprovam ou não o seguimento da acusação à apreciação do STF.

Caso 342 parlamentares concordem com a continuidade da denúncia, ela segue ao Supremo. Se o número não for atingido, a acusação fica suspensa até que Michel Temer deixe a presidência, em janeiro de 2019.

Leia aqui a íntegra da defesa apresentada pela defesa de Michel Temer.