A “traição” de Rodrigo Pacheco no caso da CPI dos atos golpistas

Poucas horas após os atos golpistas em Brasília, em 8 de janeiro, a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) entrou em campo para propor a criação de uma CPI que investigasse a depredação nas sedes dos três Poderes, na capital. Em pouco mais de um mês, como mostra reportagem de VEJA desta semana, a ex-presidenciável reuniu assinaturas de 38 senadores, onze a mais que o necessário para criar a comissão de inquérito, mas viu minguarem as chances de a CPI, de fato, ser instalada. Isso porque a maioria das assinaturas foi feita por senadores de partidos da base aliada do governo Lula, que não quer a comissão por temer que ela seja usada para desgastar ministros como Flávio Dino, além de haver obstáculos regimentais quanto à validade dos apoios.

Parte dos senadores que assinaram o pedido, agora, diz não apoiar mais a criação da CPI, usando um argumento coincidente com o do Palácio do Planalto: as investigações têm andado a contento no STF, na PGR e na PF e que não haveria necessidade de “duplicar” as apurações. “A assinatura foi feita no ‘sangue quente’ em cima de algo muito grave. Logo depois disso muita gente foi presa e há investigados”, pondera o senador Otto Alencar (BA), lulista que lidera a bancada do PSD, a maior do Senado, com dezesseis membros, e assinou o requerimento de Soraya Thronicke. “Seria cabível a CPI se alguma das ações de investigação ou medidas judiciais não tiverem continuidade. Caso contrário, por que fazer uma CPI?”, questiona o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), outro signatário da lista.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a dizer recentemente que havia “fato determinado, de magnitude e importância, e assinaturas suficientes”, motivo pelo qual não lhe restaria alternativa que não ler o pedido de CPI, ato que abre caminho para sua instauração. Joga a favor do esvaziamento da comissão, no entanto, um entendimento da Secretaria-Geral da Mesa do Senado no sentido de que o pedido da senadora do União Brasil, apresentado ainda na legislatura anterior, antes de fevereiro, ficou prejudicado, assim como as assinaturas que apoiam a iniciativa. Seria necessário, assim, apresentar novo pedido e colher novamente apoios entre os senadores.

Soraya se defende citando um artigo do regimento do Senado para argumentar que o requerimento elaborado por ela, assim como as assinaturas de seus colegas, permanece válido. A senadora também diz ter recebido a palavra de Rodrigo Pacheco de que ele leria o pedido de criação da CPI na próxima sessão deliberativa, prevista para o dia 28, terça-feira. “Quando protocolei o requerimento, o único senador com quem conversei foi o presidente”, diz ela. Já não confiando mais na promessa, contudo, Soraya acionou no último dia 16 o STF por Pacheco ainda não ter instaurado a CPI e classificou o comportamento dele como “atuação política antidemocrática” e “omissão”. Ela pede que o Supremo ordene a abertura da comissão de inquérito. A Corte não tem prazo para analisar o pedido, que foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.