A lacuna da PEC da Segurança apontada pelo relator após aprovação na Câmara
Mendonça Filho diz que defendia incluir a redução da maioridade penal no texto, mas tema ficou fora da proposta
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5 mar 2026, 12h54 • Atualizado em 5 mar 2026, 13h09
Relator da PEC da Segurança Pública aprovada pela Câmara dos Deputados, o deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que o texto deixou de fora um ponto que considera central para o enfrentamento da criminalidade no país: a redução da maioridade penal.
Em entrevista ao programa Ponto de Vista, de VEJA, o parlamentar disse que tentou incluir a mudança na proposta, mas que o tema acabou retirado durante as negociações políticas para viabilizar a aprovação do texto na Casa.
“Eu defendo a redução da maioridade penal há muito tempo. É uma posição histórica minha”, afirmou. Segundo ele, a discussão conta com amplo apoio da população brasileira. “Em qualquer pesquisa que você realize no país, há adesão de mais de 85% à tese”, disse.
A PEC aprovada pelos deputados promove alterações amplas no sistema de segurança pública, incluindo mudanças nas regras de progressão de pena, maior integração entre forças de segurança e o fortalecimento da atuação de órgãos federais no combate ao crime organizado. Mesmo assim, para o relator, a ausência da discussão sobre a idade penal mínima representa uma lacuna importante no debate.
Mendonça argumenta que o modelo atual permite que jovens envolvidos em crimes graves recebam punições consideradas brandas. “Não podemos conviver em um país em que um jovem que comete homicídio ou latrocínio fique no regime socioeducativo por no máximo três anos — muitas vezes apenas um ano. Isso é um tapa na cara do cidadão brasileiro”, afirmou.
Apesar de o tema ter ficado fora da PEC da Segurança, o deputado diz que pretende retomar a discussão em outra proposta. Segundo ele, a expectativa é apresentar e debater uma nova PEC específica sobre a redução da maioridade penal ainda neste ano no Congresso. A PEC da Segurança agora segue para análise do Senado.
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