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Uma união de esforços foi travada em torno da proposta que cria um parâmetro mínimo para o orçamento voltado às Forças Armadas. Nos últimos dias, representantes do governo, da oposição e da alta cúpula militar fizeram reuniões para discutir a medida, seguidas de acenos públicos com o objetivo de minimizar a resistência à matéria.
A proposta, que altera a Constituição, estabelece que pelo menos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) auferidos no ano anterior devem ser destinados a ações de defesa nacional, que ficam sob a alçada do Ministério da Defesa.
O texto foi apresentado no final de outubro pelo senador Carlos Portinho, líder do PL, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que a proposta corresponde exatamente à demanda da pasta, mas ambos garantem que não houve uma articulação antes da apresentação do texto. Desde então, o ministro e o autor têm mantido contato.
Segundo Portinho, o projeto é uma “herança” do senador Arolde de Oliveira, que morreu em 2020 e ele, que era suplente, assumiu a vaga. O texto acabou ganhando o apelido de “PEC da oposição”, pecha que tanto os adversários do governo quanto os articuladores do Planalto tentam evitar. “É a PEC da previsibilidade”, disse Múcio na última segunda-feira, 11, durante um almoço no Comando da Marinha.
No encontro, o chefe da Marinha, almirante Marcos Olsen, lembrou que na primeira reunião com Lula, ainda durante a transição, o presidente indicou ser favorável ao reaparelhamento das forças. “As forças devem ser condizentes, compatíveis com a estatura política do país. E o Brasil possui extenso território, população e abriga recurso considerável. As forças devem ser compatíveis com a proteção desses interesses”, afirmou Olsen a jornalistas.
Líder do governo no Senado e ex-ministro da Defesa, Jaques Wagner (PT-BA) também já tratou com o autor da matéria e sinalizou ser favorável à proposta. Como uma forma de tirar o peso oposicionista do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado do Planalto, foi indicado por José Múcio para ser o relator – o nome ainda não foi oficializado, e nos próximos dias o martelo deve ser batido.
Como vai ser a tramitação da PEC?
O próximo passo, agora, é fazer um trabalho de convencimento com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De olho em cumprir a meta de zerar o déficit já no próximo ano, o ministro tem demonstrado resistência em aumentar os gastos e a “engessar” o orçamento. A VEJA, um militar de alta patente reclamou do que chamou de “ditadura” da Fazenda e afirmou que as forças sofrem de diminuição de efetivo, apesar de uma maior demanda na atuação.
“As pessoas precisam entender que não se trata apenas da defesa de território, muito embora há possibilidade de guerra na nossa esquina. As forças atuam em operações de GLO [Garantia da Lei e da Ordem], quando tem tragédias, e ainda há toda uma indústria que gera emprego. Isso demanda uma previsibilidade”, afirma Portinho, autor do projeto.
O texto ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e, diante do recesso, somente deve avançar em 2024.
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