A estratégia do MP para acabar com o inquérito contra procuradores no STJ

Por ordem do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, seis procuradores estão na linha de tiro de um inquérito aberto para investigar se eles atuaram em investigações sigilosas e ilegais contra magistrados da Corte. Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Januário Paludo, Orlando Martello e Diogo Castor de Mattos, que também trabalharam na força-tarefa lavajatista, a subprocuradora Luiza Frischeisen e o ex-chefe de gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Eduardo Pelella, são alvo da investigação sigilosa.

O procedimento é objeto de repúdio e apoios contidos entre os demais integrantes do STJ. Dentro da própria Procuradoria-geral da República já foi desenhada uma estratégia para acabar com a investigação. A ideia, disseram a VEJA procuradores a par do caso, é exigir que a Polícia Federal faça uma perícia nas controversas conversas trocadas pelos procuradores por meio de um aplicativo de mensagens e que foram alvo de um ataque hacker. O conteúdo dos diálogos revela, na avaliação de ministros do STJ, que procuradores tentaram burlar a lei e investigar clandestinamente magistrados do tribunal. Conforme revelou VEJA, um bilhete apócrifo, com menção a ministros e números, motivou Humberto Martins a levar o caso adiante.

A decisão por exigir uma perícia embute um ardil. Isso porque procuradores concluíram que é impossível hoje periciar um material que não pode ser comparado a um acervo original, já que os autores das conversas apagaram os diálogos ou desinstalaram o aplicativo de mensagens. Tampouco é possível saber com absoluta certeza se sofreu adulterações. O pedido de perícia seria, portanto, apenas uma ferramenta para se argumentar que uma investigação no STJ não pode ser levada à frente sem que se saiba se o arsenal de mensagens é 100% verdadeiro. Assim que a Polícia Federal afirmar que não é possível confirmar a higidez de toda a cadeia de custódia desta prova, a ideia é requisitar o trancamento imediato do caso no tribunal e dos procedimentos administrativos abertos contra os procuradores no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Pedidos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e do procurador designado para atuar na ação já foram negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas investigadores a par do caso disseram que, com um laudo de policiais afirmando que é impossível confirmar a veracidade das mensagens, por mais que o ministro Humberto Martins decida investigar os membros do MP, ao final a própria Procuradoria-geral necessariamente arquivará o episódio.

O procedimento foi aberto sem a provocação de outro órgão, como o Ministério Público. Além disso, o tribunal que vai julgar as supostas irregularidades na atuação dos procuradores é o mesmo que, por ordem de Martins, investigará o caso. “O exemplo do Supremo chegou ao STJ e está corroendo as instituições democráticas”, resumiu um ministro do tribunal contrário à instauração do inquérito.

Segundo integrantes do STJ ouvidos por VEJA, a intenção de Humberto Martins com o inquérito é reunir provas independentes para embasar a suspeita de que procuradores de Curitiba acessaram bases da Receita Federal ou fizeram investigações fora da lei para atingir o tribunal. O ministro, que não só abriu a investigação como também é o responsável por definir que medidas serão tomadas no inquérito, tem apoio de integrantes do Supremo e conseguiu no STF acesso a parte do acervo de mensagens hackeadas dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro. As conversas, apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, foram cruciais para a recente decisão da Segunda Turma do Supremo, que considerou que Moro atuou como um juiz parcial ao julgar e condenar o ex-presidente Lula na Lava-Jato. Martins acredita que elas também serão a melhor arma para fechar o cerco contra os procuradores.

Magistrados do tribunal afirmaram a VEJA que o STJ quer utilizar o inquérito para pedir buscas e apreensões e produzir provas que confirmem a suspeita de que integrantes da então força-tarefa da Lava-Jato tinham interesse em emparedar ministros da Corte. Martins já procurou integrantes das turmas criminais, responsáveis por julgar, entre outros, casos relacionados à Lava-Jato, e expôs seus motivos também a juízes que, por serem os mais antigos do tribunal, integram a Corte Especial, colegiado que deve vir a ser instado a julgar no futuro a legalidade da investigação.