Ministro da fazenda mais longevo do Brasil, Guido Mantega experimentou em sua gestão de quase nove anos um dos momentos de maior prosperidade do país e também uma das crises econômicas mais severas registradas em sua história. Aos 72 anos de idade, nascido em Gênova, na Itália, Mantega voltou aos holofotes nas últimas semanas como homem de confiança em assuntos econômicos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente o líder das intenções do voto para as eleições de 2022. Prova dessa relevância foi ter sido escolhido para representar Lula em um artigo recente no qual acenou com a possibilidade de revogação da reforma trabalhista promovida durante o governo de Michel Temer. Em entrevista concedida por videoconferência a VEJA, o ex-ministro diz ser favorável às reformas, mas não esconde sua insatisfação com a regra do teto de gastos, o mecanismo que garantiu maior confiança para a economia do Brasil nos últimos anos. “Sou favorável que exista uma âncora fiscal, e nós temos: chama-se Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz. Nessa conversa, ele também fala sobre erros da administração petista, a Lava-Jato e caminhos que um novo governo do PT pode tomar na economia. A seguir, os principais trechos.
O senhor já foi ministro de Lula e é, hoje, um dos economistas mais próximos a ele. Mesmo que não volte ao posto que ocupou no passado, terá influência sobre essa escolha em um eventual governo do PT? O Lula não admitiria que eu fizesse isso. Eu fui o ministro da Fazenda mais longevo que tivemos, saí com várias úlceras gástricas (risos). Ele certamente saberá com qual equipe poderá contar, na hora adequada — que não é agora, nem antes da eleição. Isso porque sabe das coisas. Nos Estados Unidos, existe uma consultoria econômica do presidente da República. São três economistas experientes que fazem suas análises e assessoram o chefe do Executivo. O Bolsonaro não sabe de nada. Não entende nada. E o Posto Ipiranga, o ministro Paulo Guedes, sabe menos de economia ainda. O Lula entende muito de economia. Ele já vivenciou tudo. Jamais iria deixar de se dedicar a assuntos da economia para, por exemplo, fazer uma motociata ou passear de jet ski.
Quais outros economistas aconselham Lula? Há vários bons economistas que o assessoram, mas os mais próximos são o Aloizio Mercadante, o Ricardo Carneiro, o Guilherme Mello e o Nelson Barbosa. Um grupo bastante experiente, que já esteve no governo ou em campanhas do ex-presidente.
Recentemente, o senhor assinou um artigo explicando algumas diretrizes econômicas de um eventual governo do PT. Por que o senhor foi o escolhido para representar Lula? A assessoria do Lula me pediu um artigo com as diretrizes de uma campanha. Claro que, conhecendo bem o Lula, sei o que ele pensa sobre determinados temas. E coloquei isso no artigo.
Qual é a importância de um bom diálogo entre Lula e os economistas? Os economistas não são donos da verdade. Existem hipóteses e estratégias, mas nunca uma verdade absoluta. Existem os grandes modelos, como o keynesiano ou o ortodoxo, que nem sempre funcionam na prática. Agora, é importante que se diga: o Lula não tem um Posto Ipiranga, o Posto Ipiranga é o Lula. Ele é aberto a ouvir opiniões divergentes para definir seus conceitos sobre o que é correto. Eu fiquei doze anos no governo e, durante os oito anos de governo Lula, por exemplo, o Henrique Meirelles sempre colocava posições contrárias e conversávamos de forma democrática. Eu não vejo razão para o mercado temer o Lula. Nós fizemos muito por eles. O Lula foi sábio porque conseguiu formar um consenso social em que todos se favoreceram. Agora, para que isso volte a acontecer, a economia tem de crescer. Não se pode dividir a miséria, mas gerar riqueza para depois distribuí-la.
“Todo governo comete erros. O importante é aprender com eles. Acho que pecamos no combate à desindustrialização — não por falta de política industrial, mas pelo impacto do câmbio”
Não seria importante, mais uma vez, Lula fazer uma “Carta aos Brasileiros”, como em 2002, para acalmar o mercado quanto a seus planos? Não. Quando o Lula soltou aquele texto, ele nunca havia governado. Era uma incógnita, por mais que já tivéssemos divulgado, em 2000, um programa de governo, digamos, mais palatável ao centro. Chegamos à conclusão de que era necessário fazer a carta porque o mercado estava muito nervoso e o real estava se desvalorizando. A carta serviu para comunicar que teríamos responsabilidade fiscal, que combateríamos a inflação e que não quebraríamos os contratos. Havia o temor de que acontecesse com o Brasil o mesmo que com a Argentina, que deu um calote em 2001. Como o Brasil não tinha reservas, o mercado quis o aval dos candidatos e isso foi dado. Fomos o governo que mais cumpriu com a Lei de Responsabilidade Fiscal e tivemos onze anos de superávit primário. Não fomos irresponsáveis.
Mas a sua gestão terminou com o primeiro déficit das contas públicas desde 2002, situação que se deteriorou em uma crise econômica que nos afeta até hoje. Qual erro o PT não poderá repetir se voltar ao poder? Todo governo comete erros. O importante é aprender com eles. Eu acho que nós pecamos no combate à desindustrialização. Não foi por falta de política industrial, mas sim porque o impacto do câmbio foi infinitamente superior. Digamos que a política industrial desonere 15% dos impostos da indústria. Se o câmbio perde 40% do valor, o impacto é infinitamente maior. Acredito que os quesitos juro e câmbio devem estar em seus devidos lugares para dar condições para a indústria ir para a frente. Durante o governo de Dilma Rousseff, eles não estiveram. Em 2015, o Joaquim Levy (ministro da Fazenda que lhe sucedeu) subiu os juros do BNDES de forma exorbitante. Além disso, a própria Selic subiu. Como fazer investimentos nesse cenário? O empresário não tinha para onde correr. Era mais fácil aplicar e ganhar 14% ao ano do que fazer investimento. Eu acho que o desafio é ter um equilíbrio maior nos juros. Nós temos de ter um projeto para a recuperação da indústria. Uma boa parte disso vem do investimento em infraestrutura. A indústria paga frete mais caro, gasolina mais cara, insumos mais caros, por causa da ineficiência da nossa infraestrutura no Brasil.
Como resolver isso? O setor industrial é o mais tributado. Temos de desonerar e reduzir tributos para bens de capital, como fizemos. É necessário oferecer crédito com juro baixo, senão a indústria não ganha competitividade. A indústria gera tecnologia e emprego, além do aumento de produtividade. Por isso, tem de ser o coração da economia do país, senão viramos um país meramente agroexportador. Não tenho nada contra o setor agrário brasileiro, que é muito eficiente, mas o coração deve ser a indústria, que moderniza a produção brasileira. Infelizmente, mesmo no nosso período, a indústria não foi bem. Os asiáticos dominam a produção industrial do mundo. E, quando perderam fatia do mercado, ficaram mais agressivos. O Brasil vivia com câmbio valorizado, os carros vinham barato, e podiam desmontar nossa indústria automobilística. Não há outro jeito de combater isso senão por meio de política industrial.
Esses benefícios sobre os quais o senhor fala para fomentar a indústria poderiam ser feitos dentro do teto de gastos? Têm de ficar fora do teto. Por acaso, existe algum teto para o governo Bolsonaro? Sou favorável a que exista uma âncora fiscal, e nós temos: chama-se Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela tem defeitos? Tem, mas o teto de gastos coloca uma camisa de força no Estado, ainda mais num momento em que precisamos de uma presença maior do poder público para sairmos desta crise. Só o Estado consegue dar o impulso para a retomada da economia. A saída é o investimento.
Mas o Estado agora não tem mais recursos, até por causa de gastos malfeitos no passado. Como o senhor vê a situação atual em comparação com a de 2003? Na época, nós não tínhamos reservas financeiras. Nós estávamos na mão do mercado. Agora, nós chegaríamos com essa vantagem, que foi criada por nós mesmos. Talvez o problema seja construir uma aliança política que consiga bancar as reformas. Por exemplo, nós sempre trabalhamos com uma proposta de reforma tributária. O Bernard Appy era o meu secretário. Em 2008, criamos um projeto de reforma tributária que criava o IVA. Nós queremos fazer uma reforma tributária, porque temos o perfeito conhecimento de que a nossa estrutura tributária é complexa e que ICMS, PIS e Cofins são péssimos tributos. O governo Lula fez muitas reformas. Reformou, por exemplo, as regras de aposentadoria do servidor público. O PT não é contra as reformas. O que queremos é uma reforma que mexa com a tributação sobre lucro e patrimônio, porque o Brasil é um dos países que menos tributa patrimônio. Há um desequilíbrio.
“O PT não é contra reformas. Agora, a reforma trabalhista que foi feita não é boa. Não se pode ‘precarizar’ o trabalho simplesmente. Ela não acrescentou nada ao emprego”
O mercado financeiro esperava que o governo Bolsonaro fizesse as reformas estruturantes, que não andaram. Lula tem criticado a reforma trabalhista. Ela seria revista? O PT não é contra uma reforma trabalhista. Inclusive, já havia proposta feita pelos sindicatos. Ninguém estava muito satisfeito. Essa estrutura, de fato, é antiga. E você tem de periodicamente se adequar às mudanças. Agora, a reforma que foi feita não é boa. Não se pode precarizar o trabalho simplesmente. A reforma trabalhista não acrescentou nada ao emprego.
A possibilidade de Geraldo Alckmin ser o candidato à Vice-Presidência de Lula servirá como um aceno ao mercado de que medidas radicais não serão adotadas? É uma sinalização para o centro. Trabalhei com Alckmin quando eu era ministro e ele, governador de São Paulo. É uma pessoa correta. Podemos ter pontos de vista diferentes, mas é possível trabalharmos juntos. Assim como foi com o José Alencar. O Lula não tem nada contra empresários, por exemplo, desde que trabalhem pelo país. Eles são bem-vindos.
O senhor foi investigado pela Operação Lava-Jato em razão de uma conta não declarada no exterior. Como evoluiu esse caso? Não existe nenhum processo meu na Lava-Jato. E não fui condenado em nenhum processo criminal. De fato, eu declarei uma conta no exterior ao Banco Central e à Receita Federal quando a operação estava me investigando. Ela foi regularizada e eu paguei todos os impostos devidos. Em relação à Lava-Jato, não há nenhuma pendência. O processo que eu tinha foi transferido para Brasília por decisão do Supremo Tribunal Federal e, lá, foi anulado. Repito: não tenho nenhum processo na Lava-Jato e nenhuma condenação.
Publicado em VEJA de 2 de fevereiro de 2022, edição nº 2774
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