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Notícias sobre projeto de lei

Último dia para sanção presidencial de projeto de lei sobre o tema. Bancada Feminina do Congresso espera sanção sem vetos do PL nº 4.968/2021 
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Economia

Congresso aprova mudanças na LDO para encaixar Bolsa Família

Por Luana Meneghetti Atualizado em 27 set 2021, 21h20 - Publicado em 27 set 2021, 18h45
Projeto abre espaço fiscal para que governo destine recursos a programas de transferência de renda, mesmo que contrapartida não esteja aprovada
Partido que empunha a bandeira anticorrupção tenta ganhar tempo e rediscutir mudanças na Lei de Improbidade, que já são dadas como certas
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Economia

Congresso discute isenção de IR para pessoas com sequelas de Covid-19

Por Luana Meneghetti Atualizado em 23 set 2021, 15h12 - Publicado em 23 set 2021, 14h35
Texto aprovado pela Câmara segue para o Senado; caso aprovado, governo terá de criar alternativas tributárias para encaixar a renúncia fiscal no Orçamento
Proposta tocada por bolsonaristas é criticada por abrir a possibilidade de criminalizar movimentos sociais e protestos como os realizados por caminhoneiros
Mudança foi motivada pela tendência de os indivíduos desejarem ter filhos cada vez mais tarde
Fertilização
Saúde

Projeto de lei pode inviabilizar reprodução assistida no Brasil

Por Giulia Vidale Atualizado em 17 ago 2021, 19h41 - Publicado em 16 ago 2021, 12h47
Texto que tramita na Câmara dos Deputados impõe limitações importantes nos procedimentos de reprodução assistida que preocupam especialistas
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Economia

Sem consenso, reforma tributária será votada pela Câmara na próxima terça

Por Luisa Purchio Atualizado em 12 ago 2021, 16h16 - Publicado em 12 ago 2021, 16h01
Deputados argumentaram que o projeto precisa ser analisado melhor; diminuição da CSLL e do repasse da União a estados e municípios são pontos de incômodo
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