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Notícias sobre projeto de lei

Projeto prevê adesão automática e incentivos fiscais para ampliar previdência privada

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 Por Machado da Costa Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 15 ago 2026, 12h00
Câmara aprova regulamentação do mercado de milhas no Brasil – veja o que muda

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 Por João Nogueira Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 13 ago 2026, 18h26 | Atualizado em 14 ago 2026, 12h05
Em meio a protestos, Senado argentino aprova lei de terras de Milei em versão desidratada

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 Por Luiza Zubelli 7 ago 2026, 15h52
Sob críticas, Nova Zelândia aprova projeto de lei que transforma inglês em língua oficial do país

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 Por Luiza Zubelli 3 ago 2026, 15h36 | Atualizado em 3 ago 2026, 22h38
Espanha avança lei antitabaco que bane vapes e cigarros em praias e parques

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 Por Luiza Zubelli 21 jul 2026, 19h09 | Atualizado em 22 jul 2026, 14h51
México anuncia projeto de lei que pune feminicídio com até 70 anos de prisão

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 Por Luiza Zubelli 15 jul 2026, 16h03 | Atualizado em 16 jul 2026, 14h51
Tabata diz que PL da Misoginia virou ‘moeda de troca’ e cobra votação antes do recesso

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 Por Laísa Dall'Agnol Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 15 jul 2026, 13h49 | Atualizado em 15 jul 2026, 14h18
França vota para legalizar direito à eutanásia, promessa antiga de Macron

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 Por Sara Salbert Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 15 jul 2026, 11h53
‘Não podemos ficar marcadas pelo ódio’, diz Maria do Rosário sobre PL da Misoginia

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 Por Laísa Dall'Agnol Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 30 jun 2026, 15h27
Projeto de lei propõe direitos especiais para pessoas com diabetes tipo 1; entenda

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 Por Paula Felix Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 27 Maio 2026, 19h15 | Atualizado em 27 Maio 2026, 23h00
Como Alcolumbre azedou aniversário da agenda legislativa do setor de transporte

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 Por Marcelo Ribeiro Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 21 Maio 2026, 14h30
Patentes viram foco de tensão entre diferentes entidades e deputados

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 Radar Econômico Por
Radar Econômico Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Manifesto contra PLP foi assinado por Aprosoja, Academia Brasileira de Ciências, SBPC, FarmaBrasil e outras 21 entidades
Novo estatuto do jovem aprendiz pode ampliar o número de vagas

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 Por Veruska Costa Donato 24 abr 2026, 15h08
Lei Seca: motorista pode pagar multa de R$ 29 mil e ficar 10 anos sem CNH

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 Por Laísa Dall'Agnol Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 23 abr 2026, 12h38 | Atualizado em 23 abr 2026, 12h57
Câmara pode votar marco regulatório dos minerais críticos nesta quarta-feira

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 Por Felipe Erlich Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 22 abr 2026, 10h23
Por que governança é tratada como política de governo e não de Estado?

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 Radar Jurídico Por
Radar Jurídico Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Pode-se dizer que grande parte dos problemas enfrentados no Brasil é por ausência de uma política de governança
PL do ouro e o futuro do combate ao garimpo ilegal

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 Jorge Pontes Por
Jorge Pontes Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Durante anos, o país operou sob um modelo baseado na autodeclaração, permitindo que o próprio agente atestasse a legalidade do produto
EUA: republicanos na Câmara rejeitam financiamento do governo aprovado pelo Senado

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 Por Sara Salbert Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO , Amanda Péchy Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 27 mar 2026, 17h05
A reação descabida de Nikolas Ferreira a projeto que criminaliza misoginia

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 Por Nara Boechat Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 26 mar 2026, 12h56 | Atualizado em 26 mar 2026, 12h57
CNH: projeto de lei que autoriza motoristas da categoria B a dirigirem veículos mais pesados é aprovado

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 Por Pedro Cardoso Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 23 mar 2026, 15h14 | Atualizado em 24 mar 2026, 09h41
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