Notícias sobre projeto de lei
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Projeto de autoria do vereador Coronel Meira (PSB) foi aprovado em primeiro turno por 12 votos a 3, e voltará à pauta na semana que vem
A lista deverá ter características físicas, impressões digitais, DNA, fotos e endereço residencial dos criminosos, caso projeto seja aprovado
Acompanhamento poderá ser feito individualmente ou em grupos; texto determina também que agressores frequentem programas de recuperação e reeducação
Votação ocorreu de forma simbólica, sem registro no paniel; texto segue para sanção de Jair Bolsonaro
Texto que foi enviado ao Congresso pelo presidente regulamenta, por exemplo, atividades agropecuárias nessas áreas
Texto que define as regras para quarentena e também traz medidas para combater a doença vai agora ao Senado
O texto encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça define as regras para a repatriação e quarentena dos brasileiros que estão em Wuhan
Em outubro, Jair Bolsonaro vetou de forma integral o PL que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social em colégios
Segundo justificativa do Planalto, proposta cria despesas ao Executivo sem indicar uma fonte de receita; relatora vê 'retrocesso'
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