Em meio a protestos, Senado argentino aprova lei de terras de Milei em versão desidratada
Após ampla rejeição da população, cláusula sobre o uso de áreas queimadas por incêndios foi retirada do texto sobre 'inviolabilidade da propriedade privada'
Por Luiza Zubelli 7 ago 2026, 15h52
Pressionado por protestos turbulentos em ao menos dez cidades do país, incluindo a capital de Buenos Aires, o Senado argentino aprovou nesta sexta-feira, 7, uma versão adaptada do projeto de lei sobre a inviolabilidade da propriedade privada. A proposta, aprovada com 37 votos a favor e 33 contra, segue agora para discussão na Câmara dos Deputados.
Segundo o governo argentino, a proposta busca eliminar restrições que limitam o direito à propriedade e fortalecer a segurança jurídica para atrair investimentos.
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Itens retirados
Nos últimos minutos da sessão, que levou quase 13 horas, os políticos retiraram do texto um dos capítulos mais criticados por ambientalistas. A cláusula se referia ao uso de terras queimadas por incêndios em áreas rurais, assim como a venda ou divisão das partes atingidas pelas chamas.
Outro, que reduzia as restrições à compra de terrenos por estrangeiros e empresas privadas, já tinha sido excluído do documento pelo partido governista às vésperas do debate, na quinta-feira.
Lei de Gestão de Incêndios
A iniciativa do governo tentou eliminar a intervenção da Lei de Gestão de Incêndios na compra e venda de propriedades. Entre as medidas que o partido governista quis revogar, está a proibição de 60 anos para a mudança de uso da terra após queimadas em áreas florestais, áreas naturais protegidas e zonas úmidas.
Além disso, também buscou extinguir o impedimento de 30 anos para a realização de projetos imobiliários e atividades agrícolas após incêndios em áreas de vegetação fora dos limites urbanos.
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Mudanças em outras leis
Com a rejeição de ambos os capítulos, o governo não conseguiu avançar nos aspectos mais criticados pela sociedade. No entanto, a proposta aprovada pelo Senado envolve temas sensíveis, com impacto social e econômico.
Uma das cláusulas já aprovadas procura limitar a capacidade do Estado de expropriar propriedades. Outra prevê alterações no regime de despejo de imóveis em casos de usurpação ou ocupação ilegal, que passariam por julgamento sumário, um processo mais acelerado do que o atual.
A iniciativa também estabelece que a parte expropriada receba compensação integral pelo valor de sua propriedade, tomando como referência a avaliação anterior ao anúncio da expropriação.
Protestos contra o projeto de lei
As manifestações começaram na quinta-feira, 6, em frente ao Congresso Nacional argentino, com o objetivo de expressar a ampla rejeição pública ao capítulo sobre a venda de terras a estrangeiros. Sob o lema “a pátria não está à venda”, o protesto reuniu grupos sociais, trabalhistas, políticos e estudantis, além de cidadãos independentes.
A tensão entre a polícia e os manifestantes levou ao uso de balas de borracha, gás lacrimogêneo e canhões de água. Até esta manhã, 12 pessoas tinham sido presas e pelo menos 5 haviam ficado feridas.
Além da manifestação na capital argentina, diversas mobilizações ocorreram em outras cidades do país.
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