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Notícias sobre Foro Especial por Prerrogativa de Função

Marcelo Álvaro Antônio
Política

Ministro do Turismo pede que investigação sobre ‘laranjas’ vá para o STF

Por Da Redação Atualizado em 21 fev 2019, 15h52 - Publicado em 21 fev 2019, 15h33
Defesa de Marcelo Álvaro Antônio argumenta ele se enquadra no entendimento que restringiu alcance do foro privilegiado
Ministros seguiram novo entendimento da Corte, segundo o qual prerrogativa de foro só vale para casos ocorridos em função dos cargos exercidos
Thompson Flores argumentou que o essencial dos processos é resolvido até a segunda instância; ele também cobrou mudanças no foro privilegiado
Brasília – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Política

Comissão da Câmara aprova restrição ao foro privilegiado

Por Guilherme Venaglia Atualizado em 22 nov 2017, 17h26 - Publicado em 22 nov 2017, 15h08
Foro especial para julgamento seria mantido apenas para presidente da República e vice e para chefes do Supremo, Senado e Câmara
Acho impressionante que os que se ocupam da militância política não percebam os riscos institucionais de tal proposta
Nem o placar de 75 a zero fez a direita xucra ligar o seu desconfiômetro. Fazer o quê? A burrice é a pior forma de reacionarismo
Aprovação do texto-base que altera a CLT e da emenda constitucional que acaba com o foro especial para autoridades públicas são destaque nos jornais
Ação que pode restringir o alcance do foro privilegiado no Supremo
Tendência de suas excelências é evitar restringir alcance do foro privilegiado
É claro que haverá pessoas na manifestação — tomara que seja a maioria! — que eu jamais classificaria de “xucras”. Mas, sem dúvida, os xucros estarão lá
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