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Presidente do STF vai pautar limite a foro privilegiado em maio

Ação que pode restringir o alcance do foro privilegiado no Supremo

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu pautar na segunda quinzena de maio uma ação que pode restringir o alcance do foro privilegiado no Supremo, no momento em que dezenas de autoridades que gozam dessa prerrogativa, como oito ministros do governo e parlamentares da cúpula da Câmara e do Senado, se tornaram alvo de inquéritos na corte em razão das delações de executivos da Odebrecht.

O foro privilegiado, tecnicamente chamado foro especial por prerrogativa de função, é um direito inerente ao cargo previsto na Constituição que determinadas autoridades possuem de serem julgadas por infrações penais comuns apenas por tribunais. Cidadãos comuns respondem pelos mesmos crimes a juiz de primeira instância.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir no próximo mês um processo que está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso, favorável a limitar o foro a casos relacionados a supostos crimes cometidos apenas durante e em razão do cargo.

Veja também

Compra de votos
Os ministros vão analisar o caso da compra de votos do então prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes, na eleição de 2008. Barroso propôs uma nova interpretação para o chamado foro por prerrogativa de função. Isto é, o prefeito não contaria com o foro para eventualmente responder por esse crime. O entendimento que a Corte deve adotar nesse caso valerá para as demais autoridades com foro.

O relator da operação Lava Jato no Supremo Edson Fachin também já se posicionou a favor da restrição do foro. Na terça-feira, o STF deverá divulgar oficialmente a pauta do mês de maio, com a data exata do início desse julgamento.

Ao todo, 98 pessoas se tornaram alvos de 76 inquéritos no STF a partir de delações da Odebrecht, dos quais a maioria tem foro na própria corte.

O receio de parlamentares investigados na Lava Jato é que, sem foro, possam ser alvo de decisões tradicionalmente mais rápidas pela primeira instância do Judiciário.

(Com Reuters)

Comentários

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  1. Ataíde Jorge de Oliveira

    PREju_ïMïnENTE
    EsseLenTíssimüs
    @C O R R E N D O

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  2. Plínio Maranhão

    Isso aí !
    Não sobrecarrega os tribunais superiores. Precisamos de justiça rápida e eficiente.

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  3. Carmen Gomes

    Muito bom. Está melhorando o nosso STF.

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  4. José Carlos Lopes de Oliveira

    Não acredito nessa mulher.

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  5. Agora sim, a Magapatalógica mostrando para que veio ao mundo.

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  6. Eu vou espichar uma mardição pra cima de ocês que gostam de foro privelegiados….

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  7. Gunter Ferreira

    Só o Gil não gosta. Pq serah!

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  8. Claudio Cadalço

    Se isso acontecer é realmente o FIM DO MUNDO (PARA OS POLITICOS)…. e o começo do Brasil… pois dessa forma eles vão cair nas garras da justiça

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  9. Marcio Silva

    JÁ ESTOU CANSADO DE VER ESSA NOVELA, SÓ QUE NESSE CASO NÃO VALE A PENA VER DE NOVO . PEÇA ENSAIADA, JÁ ESTOU ATÉ VENDO MINISTROS PEDINDO VISTAS . QUEM DÁ MAIS ! DOLE UMA,DOLE DUAS….,

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