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Ministro do Turismo pede que investigação sobre ‘laranjas’ vá para o STF

Defesa de Marcelo Álvaro Antônio argumenta ele se enquadra no entendimento que restringiu alcance do foro privilegiado

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações sobre as candidaturas “laranjas” do PSL em Minas Gerais tramitem na Corte. A reclamação do ministro foi apresentada ao STF na quinta-feira da semana passada.

O Ministério Público de Minas Gerais expediu, nesta segunda-feira, 18, intimações para ouvir vinte pessoas em inquérito que investiga o caso. No pedido, a defesa do ministro ressaltou que, segundo entendimento do Supremo, firmado no ano passado, o foro privilegiado se restringe a supostos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.

No caso, a defesa argumenta que Álvaro Antônio se enquadra no entendimento porque ele é deputado federal licenciado e que os supostos crimes teriam sido praticados durante seu mandato anterior na Câmara.

O advogado Willer Tomaz também solicitou uma medida liminar para que, até que o STF decida sobre a prerrogativa de foro, a apuração do Ministério Público de Minas Gerais seja suspensa. O pedido terá a relatoria do ministro de Luiz Fux.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, descartou a hipótese de demissão de Marcelo Álvaro Antônio neste momento, alegando que há uma investigação sobre a responsabilidade do ministro na criação das candidaturas “laranjas”. “O governo observa, mas, nesse momento, não há nada nesse sentido”, disse.

Onyx ainda ressaltou as diferenças entre o caso do ministro do Turismo e o recente episódio que levou à exoneração do ex-ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno. “O problema do ministro que foi afastado foi muito mais uma ruptura em uma amizade de muitos anos”, afirmou. Ele lembrou que houve um estopim causado por candidaturas em Pernambuco, “mas a razão da exoneração foi uma ruptura na relação de amizade” e, “do ponto de vista que envolve Marcelo Álvaro, é outra coisa” explicou o chefe da Casa Civil.

Entenda

A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais investiga quatro filiadas ao Partido Social Liberal (PSL), legenda do presidente Jair Bolsonaro, por suspeita de terem atuado como “laranjas” para o desvio de dinheiro público destinado ao partido por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Em ofício à Justiça Eleitoral na semana passada, o procurador regional Angelo Giardini de Oliveira pede que a análise das contas de campanha das ex-candidatas Camila Fernandes, Débora Gomes, Lílian Bernardino e Natfali Tamar, todas postulantes a cargos legislativos pelo PSL do estado, seja suspensa para que o Ministério Público investigue a suspeita de se tratar de candidaturas fraudulentas.

Durante a campanha do ano passado, o diretório do partido de Bolsonaro em Minas Gerais era presidido pelo atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que não é nominalmente citado nos ofícios da procuradoria. Apesar de terem recebido uma baixíssima votação, entre 196 e 885 votos, as candidatas receberam entre 60.000 e 72.000 reais do PSL.

A combinação de baixas votações com repasses volumosos são características típicas de candidaturas chamadas de “laranjas”, aquelas que não tem objetivo real de buscar uma vitória eleitoral e são apresentadas apenas para objetivos partidários escusos, como, por exemplo, cumprir a cota mínima de mulheres candidatas ou simular doações fraudulentas de partidos políticos.

Em nota, o ministro afirmou, em nota, que “a distribuição do Fundo Partidário do PSL em Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei” e que ele não pode “ser responsabilizado pela contratação de prestadores de serviços em campanhas de outros candidatos”.

(Com Estadão Conteúdo)