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Notícias sobre Estatuto da Criança e do Adolescente

3 a cada 10 vítimas da violência no Brasil são jovens; a maioria é mulher

3 a cada 10 vítimas da violência no Brasil são jovens; a maioria é mulher

Por Diego Alejandro
Atualizado em 13 dez 2023, 11h30 - Publicado em 13 dez 2023, 11h00
Texto prevê pena de até quatro anos de prisão a quem criar ou divulgar falsas imagens íntimas de pessoas reais
Pediatra analisa como regras educativas, e não opressivas, constituem um elemento inescapável para crianças e adolescentes se desenvolverem
O advogado Ricardo Brajterman, professor da PUC-Rio, analisa o caso à luz do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente
Caso aconteceu no Colégio Pedro II, zona oeste da cidade, na última semana
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Procedimento, que é legal e sigiloso, foi o mesmo adotado pela atriz Klara Castanho; só este ano 484 crianças foram encaminhadas para pais adotivos
Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de a gestante entregar o filho para adoção em um procedimento acompanhado pelo Judiciário
Charge do JCaesar

Charge do JCaesar

José Casado Por
José Casado
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Humor
Justiça autoriza aborto de menina de 10 anos que engravidou após estupro

Justiça autoriza aborto de menina de 10 anos que engravidou após estupro

Por Da Redação
Atualizado em 18 ago 2020, 10h35 - Publicado em 16 ago 2020, 21h31
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