STF retoma julgamento sobre mudança no tamanho das bancadas

Pela resolução aprovada pelo TSE, oito estados perderiam deputados, enquanto cinco ganhariam mais parlamentares

Por Da Redação
18 jun 2014, 10h40

Plenário da Câmara dos Deputados (Banco de imagens da Câmara dos Deputados/VEJA)

O Supremo Tribunal deve retomar na sessão desta quarta-feira o julgamento das ações contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu o tamanho das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. Pela resolução, oito estados perderiam deputados, enquanto cinco ganhariam mais parlamentares.

A Câmara suspendeu a decisão do TSE em novembro de 2013, ao aprovar um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da medida – o tribunal, contudo, ratificou a decisão em maio deste ano. A Mesa-Diretora da Casa decidiu, então, apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar que delega ao TSE fixar o número de deputados por Estado.

No entendimento da cúpula da Casa é inconstitucional a parte da Lei Complementar 78/1993 que dá poderes ao TSE estabelecer a quantidade de deputados por unidade federativa. Caso seja aprovada pelo STF, no entendimento de assessores jurídicos da Câmara, a resolução ratificada pela Corte Eleitoral que alterou a composição das bancadas na Câmara se tornará inválida.

De acordo com o TSE, a redistribuição se deu por uma atualização dos dados da população, que atualmente se baseia em números de 1998. A ideia do Tribunal era considerar o censo do IBGE de 2010. A divisão é feita de acordo com o número de cadeiras existentes na Câmara: 513, que são repartidas entre os 26 Estados e o Distrito Federal.

Se mantida a decisão do TSE, seriam reduzidas em uma vaga as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e em duas vagas as de Paraíba e Piauí. Já outros cinco Estados ganhariam vagas: Amazonas (1), Santa Catarina (1), Ceará (2), Minas Gerais (2) e Pará (4).