Polícia indicia dois por desabamento em São Mateus
Proprietário do imóvel, Mostafa Abdallah Mustafa, e o engenheiro Alberto Alves Pereira foram responsabilizados por desabamento doloso
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13 dez 2013, 17h27
A Polícia Civil indiciou o proprietário do terreno e o suposto engenheiro responsável pela obra do prédio que ruiu em São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, por desabamento doloso (quando se assume o risco do perigo). O acidente ocorreu em agosto e causou a morte de dez operários que trabalhavam no local. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, com o material colhido até agora já é possível responsabilizar o dono do imóvel Mostafa Abdallah Mustafa, de 48 anos, e Alberto Alves Pereira, 47, apontado como engenheiro encarregado da obra. O inquérito, porém, ainda não foi concluído.
Nesta sexta-feira, uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região definiu o valor da indenização a ser paga aos familiares das vítimas e aos 26 feridos no acidente – 3,515 milhões de reais. Onze pessoas respondiam pelo processo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho, entre elas representantes e sócios da Salvatta Engenharia, encarregada da obra, da MagazineTorra Torra, que alugava o terreno, e da Jamf Empreendimentos Agrícolas Ltda, empresa de Mustafa.
O acordo entre as partes estabeleceu que as famílias das dez vítimas e um operário que sofreu amputação receberão 165 000 reais. Para os cinco funcionários que tiveram ferimentos graves, serão 100 000 reais, e para os vinte que tiveram lesões leves, 35 000 reais. O montante será pago em oito parcelas pela Magazine Torra Torra e pela Jamf Empreendimentos Agrícolas. Segundo o TRT-SP, a Salvatta Engenharia foi isenta do pagamento pelas demais empresas por ser considerada “economicamente incapaz” de arcar com o montante. Quinhentos mil reais a título de dano moral coletivo será revertido em partes iguais para os 26 trabalhadores e parentes das vítimas. Não cabe recurso.
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Em setembro, a Justiça trabalhista bloqueou os bens dos onze réus, no valor de até 5 milhões de reais, para garantir o pagamento de indenização. O advogado Ademar Gomes que representa 87 pessoas, entre familiares e feridos, afirmou que entrará com um pedido de indenização na Justiça por danos morais, materiais e estéticos, que podem chegar a 500 000 reais por família.
O acidente também derrubou dois funcionários de chefia do setor de fiscalização da Subprefeitura de São Mateus, o supervisor técnico Décio Soares de Lima e o coordenador Alfredo Consiglio Carrasco. Antes do acidente, a obra havia sido multada duas vezes e embargada. Mesmo assim, a construção seguiu com os trabalhos.
Os dois servidores eram chefes de Valdecir Galvani de Oliveira, o fiscal que multou e embargou a obra e em seguida pediu demissão do cargo. De acordo com a prefeitura, uma denúncia anônima chegou à subprefeitura de São Mateus acusando a continuidade da obra irregular, “mas garantida junto à prefeitura mediante ‘acerto'”.
Segundo o delegado do 49ª DP, Luiz Carlos Uzelin, que conduz as investigações, uma das causas para o desabamento foi uma ordem dada por Mustafá ao construtor para que reduzisse pela metade o número de vigas previstas no projeto inicial. “Ainda não é possível afirmar se a falta de vigas causou o desabamento, apenas os cálculos de engenharia que serão feitos pela perícia irão afirmar isso ou não”, disse o delegado.
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