PGR pede que Supremo execute pena de Bispo Rodrigues
Ex-deputado federal cumprirá pena de seis anos e três meses de prisão
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2 dez 2013, 14h43
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que recomenda a execução imediata da pena do ex-deputado Bispo Rodrigues. Ele foi condenado no julgamento do mensalão a seis anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Assim como havia feito na semana passada com o deputado cassado Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane, o Ministério Público defendeu que o mensaleiro não tem direito a apresentar os chamados embargos infringentes para questionar a pena imposta pela Corte. O recurso só é válido quando o condenado tem pelo menos quatro votos favoráveis, mas alguns réus apresentaram o embargo mesmo sem os critérios adequados. No caso de Rodrigues, houve condenação unânime pelo crime de corrupção passiva e apenas três votos favoráveis na condenação pelo crime de lavagem de dinheiro.
Onze condenados no escândalo do mensalão já cumprem pena em Brasília nos regimes semiaberto e fechado, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o operador do esquema criminoso, Marcos Valério. O STF também já determinou a execução das penas de outros três réus, todos condenados a regime aberto. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que cumpriria pena em regime fechado, conseguiu fugir do país.
Genoino – Ainda nesta segunda-feira, é esperado parecer do procurador-geral sobre o pedido do ex-presidente do PT José Genoino para cumprir pena em prisão domiciliar ou em uma unidade hospitalar. O parecer da junta médica elaborado a pedido do presidente do STF, Joaquim Barbosa, descartou a necessidade desse tipo de tratamento.
Em julho, Genoino foi submetido a uma cirurgia após ter sido diagnosticada a dissecção da aorta. Ele se licenciou do mandato parlamentar e pediu aposentadoria por invalidez à Câmara dos Deputados.
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