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PF vai investigar Samarco por rompimento de barragem

Lei citada pela corporação prevê sanções penais e administrativas por ações contra o meio ambiente

Por Da Redação
17 nov 2015, 17h58

A Polícia Federal vai investigar a Samarco pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da empresa em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), em um dos maiores desastres ambientais do país. Até o momento foram confirmadas as mortes de onze pessoas. Quatro corpos aguardam identificação e doze pessoas estão desaparecidas.

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A lei citada pela PF na nota que informa sobre a abertura do inquérito prevê sanções penais e administrativas por ações contra o meio ambiente. Um dos artigos mencionados pela corporação prevê prisão de um a cinco anos para quem, entre outros pontos, “causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade”.

Desde a semana passada, cidades ao longo do Rio Doce, como Governador Valadares, tiveram suspensão no fornecimento de água.

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Outro citado pela PF para justificar a abertura do inquérito, diz que destruir, inutilizar ou deteriorar “bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”, será punido com reclusão de um a três anos mais multa.

O parque estadual do Rio Doce, que fica no Vale do Aço, foi afetado pela poluição do curso d’água. A investigação foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF).

(Com Estadão Conteúdo)

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