Comissão do Senado aprova fim do voto secreto

Proposta aprovada é mais ampla do que a emenda da Câmara e prevê voto aberto para indicações de autoridades e vetos presidenciais

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 3 jul 2013, 16h55

Plenário do Senado durante sessão deliberativa (Arthur Monteiro/Agência Senado/VEJA)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto em votações no Congresso. A emenda, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), determina o fim do sigilo para qualquer votação, incluindo indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas, exoneração do procurador-geral da República e a apreciação de vetos do presidente da República. O texto seguirá agora para análise do plenário.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da PEC na comissão, informou que pedirá também a abolição do voto secreto para a eleição da Mesa Diretora da Casa. “Ao tornar todas as deliberações do Congresso Nacional abertas e públicas, [o projeto] revela a necessária transparência e publicidade que deve reger a vida pública e o funcionamento das instituições do Estado, e contribui para a vigilância cidadã pela sociedade”, disse Souza.

Apesar de ser uma atribuição exclusiva do Legislativo, o fim do voto secreto é um dos temas que, por sugestão da presidente Dilma Rousseff, poderia integrar um futuro plebiscito da reforma política.

Na semana passada, a CCJ da Câmara também havia aprovado uma emenda pelo voto aberto para casos de cassação de mandato de deputados.