Código Florestal enfrenta última votação antes de plenário

Texto é analisado nesta quarta-feira por senadores da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Mudanças de última hora causam divergência

Por Gabriel Castro
23 nov 2011, 12h14

O relator do projeto do novo código florestal, Jorge Viana (Paulo H.Carvalho/D.A. Press/VEJA)

A Comissão de Meio Ambiente do Senado deve aprovar nesta quarta-feira o projeto do novo Código Florestal. Essa é a última escala do texto antes do plenário do Senado. O texto, já aprovado pela Câmara, ainda precisará passar por uma segunda votação dos deputados. A proposta em análise regulariza a situação de áreas já desmatadas, mas exige a compensação de boa parte do que foi devastado. O projeto também normatiza a ocupação em áreas como topo de morros, onde antes era proibido plantar.

O relator da proposta na comissão, Jorge Viana (PT-AC), fez mudanças de última hora que desagradaram a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Nesta terça-feira, a presidente da entidade, senadora Kátia Abreu (PSD-TO), disse que os ruralistas iriam obstruir as votações no Congresso se não houvesse novas alterações na proposta. Deu certo: o relator Jorge Viana (PT-AC) recuou. No texto acertado anteriormente, por exemplo, os agricultores que desmataram teriam de recompor ao menos quinze metros de mata ciliar às margens de rios com até dez metros de largura. O petista incluiu agora um porém: em propriedades de dimensões moderadas, com até quatro módulos fiscais, essa recomposição não poderá ultrapassar os 20% da área total da unidade rural.

As mudanças desagradaram alguns senadores, que pediram mais tempo para apreciar a proposta. Lindberg Farias (PT-RJ) sugeriu o adiamento da votação: “Eu faço esse apelo. O que vai acontecer aqui é que votaremos no escuro. O relatório que foi lido segunda-feira com essas propostas, com esse novo acordo, é outro”.

A ex-senador Marina Silva acompanha a sessão desta quarta. Fora dos microfones, ela chegou a pedir que os parlamentares não aprovassem o que chamou de “anistia” a desmatadores – na verdade, a possibilidade de perdão de multas desde que esses produtores recomponham a área devastada. “Não existe anistia. O que existe e sempre vai existir são homens e mulheres determinados a produzir, porque essa é a vocação do nosso país”, afirmou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Saiba quais foram as mudanças no Código Florestal Brasileiro já aprovadas pela Câmara dos Deputados no dia 24 de maio: