Venezuela e Filipinas na mira do Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta quinta-feira a abertura das “análises preliminares” de crimes contra a humanidade possivelmente cometidos na Venezuela e nas Filipinas.

“Após uma revisão cuidadosa, independente e imparcial de várias comunicações e relatórios a respeito de crimes suscetíveis de serem de competência do TPI, decidi iniciar uma análise preliminar para cada uma das situações em questão”, declarou a procuradora do organismo, Fatou Bensouda.

No caso venezuelano, desde abril de 2017, “alega-se que as forças de segurança do Estado utilizaram com frequência força excessiva para dispersar e reprimir manifestações, e que detiveram e prenderam milhares de membros da oposição – reais ou aparentes -, alguns dos quais teriam sofrido graves abusos e maus-tratos”, aponta o comunicado de Bensouda.

“Também foi relatado que alguns grupos de manifestantes recorreram a meios violentos, resultando em ferimentos, ou mortes, de alguns membros das forças de segurança”, acrescenta.

Em meio a uma grave crise política, social e econômica, mais de 120 pessoas morreram na Venezuela entre abril e julho de 2017 durante manifestações contra o governo do presidente Nicolás Maduro.

Em novembro, a ex-procuradora-geral venezuelana Luisa Ortega instou o TPI a investigar os supostos abusos e tortura cometidos pelas forças de segurança do governo venezuelano.

“Nicolás Maduro e seu governo devem pagar por isso, por esses crimes contra a humanidade”, disse Ortega ao apresentar um dossiê com 1.000 peças de evidências na sede do TPI em Haia.

Sanções contra Maduro

O anúncio do TPI coincide com a decisão do Parlamento Europeu de pedir a extensão das sanções europeias contra o presidente venezuelano, o vice-presidente Tareck el Aissami e seu entorno, bem como contra a petroleira estatal PDVSA, por considerá-los “responsáveis pelo agravamento da crise” no país.

A Eurocâmara, que aprovou a resolução por 480 votos a favor, 51 contra e 70 abstenções, havia solicitado ao TPI “investigações sobre as violações dos direitos humanos cometidas pelo regime venezuelano”.

A União Europeia (UE) aprovou seu primeiro pacote de medidas contra a Venezuela em novembro, com um embargo sobre armas e sobre material que possa ser usado para “repressão interna”. Em janeiro, a UE impôs uma proibição de vistos e o congelamento de bens de sete autoridades do governo.

Após dois meses de negociações entre o governo e a oposição em Santo Domingo, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela anunciou na quarta-feira que as próximas eleições presidenciais, em que Maduro tentará a reeleição, acontecerão em 22 de abril.

Filipinas e guerra contra as drogas

O exame preliminar sobre as Filipinas analisará “crimes alegadamente cometidos […] no âmbito da campanha denominada de ‘guerra contra as drogas’, lançada pelo Governo das Filipinas“, acrescentou.

O presidente filipino, Rodrigo Duterte, foi eleito em 2016 com a promessa de erradicar o tráfico de drogas. Desde então, quase 4.000 suspeitos de serem traficantes, ou usuários de drogas, foram mortos pela polícia.

As autoridades também investigam mais de 2.000 assassinatos “relacionados às drogas” cometidos por desconhecidos.

Nesta quinta-feira, o porta-voz de Duterte negou as acusações de crimes contra a humanidade que teriam sido praticados pelo governo.