A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, exigiu nesta quarta-feira (7) que a Hungria revogue a lei que proíbe a veiculação de conteúdo sobre a homossexualidade para menores de 18 anos.
Leyen classificou a legislação como “vergonhosa” e disse que se o governo do presidente de extrema direita Viktor Orbán não cancelar sua aplicação, a Comissão Europeia utilizará poderes de que dispõe como “guardiã de tratados internacionais”.
“A Europa não vai permitir que parte de nossa sociedade seja estigmatizada. Seja por causa das escolhas sexuais, idade, etnia, opiniões políticas ou religião”, disse a comissária.
A Comissão Europeia tem poder para abrir procedimento de infração por violação da legislação europeia. Se a medida comprovar que a Hungria está violando direitos humanos, abre caminho para a aplicação de sanções financeiras.
A Hungria é hoje o segundo país que mais recebe repasses financeiros da UE, ficando atrás apenas da Polônia.
Aprovada em junho, a legislação interdita a liberdade de expressão da comunidade LGBTQIA+ e proíbe o debate sobre diversidade sexual.
Na prática, a lei veta a mera menção a gays nas escolas e na TV e a veiculação de séries e filmes consagrados como Harry Potter e Billy Elliot.
Líderes de dezessete países, entre eles Angela Merkel, da Alemanha, Pedro Sánchez, da Espanha, e Mario Draghi, da Itália, assinaram uma carta de compromisso contra atos de intolerância dirigidos à comunidade LGBTQIA+.
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