Trump pede que Suprema Corte anule decisão que tira seu nome das urnas
Na noite de terça-feira, Trump também apelou ao Tribunal Superior de Kennebec, no Maine
O ex-presidente americano Donald Trump pediu nesta quarta-feira, 3, que a Suprema Corte dos Estados Unidos interviesse depois que a Suprema Corte do Colorado o desqualificou da votação primária republicana do estado por envolvimento na invasão ao Capitólio, em janeiro de 2021.
Favorito à nomeação presidencial republicana para 2024, Trump contesta a decisão de 19 de dezembro baseia-se na cláusula de insurreição da 14ª Emenda Constitucional Americana, que proíbe qualquer pessoa do Congresso, do exército e de governos federais e estaduais de violarem a Constituição por meio de rebeliões. Trump seria, então, passível de punição pelas tentativas de anular os resultados das eleições de 2020, que alçaram o democrata Joe Biden à Casa Branca, ao instigar uma invasão ao Capitólio, sede do poder Legislativo americano.
“Este Tribunal deveria conceder revisão para considerar esta questão de suma importância, reverter sumariamente a decisão da Suprema Corte do Colorado e devolver aos eleitores o direito de voto em seu candidato preferido”, diz o documento apresentado pelos advogados de Trump à Suprema Corte.
O apelo de Trump surge quase uma semana depois de o Partido Republicano do Colorado, que também é parte no caso, ter interposto um recurso separado, e duas semanas depois de a decisão do Colorado ter sido tomada. A decisão foi suspensa enquanto decorrem os recursos e o principal responsável eleitoral do Colorado já deixou claro que o nome de Trump será incluído nas eleições primárias do estado quando for certificado em 5 de janeiro – a menos que o Supremo Tribunal dos EUA diga o contrário.
Apelação no Maine
A trava no Colorado segue os mesmos passos do Maine. Na noite de terça-feira, Trump também apelou ao Tribunal Superior de Kennebec, no Maine, para anular a decisão que o proíbe de participar das primárias no estado neste ano. No texto de 11 páginas apresentado à corte, o republicano chamou a secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, de “tendenciosa” e a acusa de “preconceito” devido a sua filiação ao Partido Democrata.
A queixa também alegou que seus advogados não tiveram tempo nem oportunidade de apresentar a defesa ao tribunal, impedindo o devido processo legal. Trump, além disso, sugeriu que Bellows não tem autoridade legal para atender às contestações de sua candidatura e demandou que seu nome retornasse “imediatamente” como opção para as primarias.
A audiência pública comandada por Bellows foi pautada na queixa de eleitores do Maine sobre a nomeação de Trump à corrida presidencial deste ano. Eles alegam que o ex-presidente deveria ser impedido de concorrer ao cargo pela sua participação no ataque “antidemocrático” de 6 de janeiro de 2021, no qual seus apoiadores ocuparam e vandalizaram o Capitólio. Na ocasião, cinco pessoas foram mortas, incluindo um policial atingido com extintor de incêndio na cabeça.
A secretária de Estado, em uma deliberação de 34 páginas, disse que os registros evidenciam que o republicano instigou eleitores trumpistas a acreditarem nas suas falsas acusações de fraude eleitoral, de forma a tentar impedir a transferência de poderes. A proibição de uma nova candidatura seria, então, uma resposta a “um ataque às fundações do nosso governo”.
“Estou ciente de que nenhum secretário de Estado jamais privou um candidato presidencial do acesso ao voto com base na Seção Três da Décima Quarta Emenda”, escreveu Bellows. “Também estou ciente, porém, de que nenhum candidato presidencial jamais se envolveu em insurreição.”
O efeito da medida, no entanto, foi suspenso para que Trump tivesse o direto de recorrer à decisão. O tribunal terá até o dia 17 de janeiro para chegar a uma resolução sobre o assunto.
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