Tribunal americano bloqueia decisão de banir medicamento abortivo

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos bloqueou temporariamente a decisão de um juiz do Texas de reverter a autorização do mifepristona, uma pílula abortiva amplamente utilizada no país. Pela decisão, o acesso ao medicamento está mantido, mas com algumas restrições.

No dia 8 de abril, o juiz texano Matthew Kacsmaryk ordenou a retirada do mifepristona do mercado em sete dias, dizendo que a FDA, espécie de Anvisa americana, violou regras federais para acelerar a aprovação do medicamento. A decisão entraria em vigor nesta sexta-feira, 14, mas o Departamento de Justiça e o fabricante do medicamento solicitaram uma suspensão de emergência da decisão.

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Agora, com o bloqueio da ordem de Kacsmaryk, o acesso a mifepristona ainda é permitido. Contudo, mulheres terão que ir ao médico para obter autorização para o uso da pílula, que também será limitado às primeiras sete semanas de gravidez, uma redução em relação às 10 semanas anteriores.

A mifepristona é um dos dois remédios usadas para abortos medicamentosos. Aprovada pela FDA, é permitida no país há mais de 20 anos. Ela efetivamente interrompe a gravidez, enquanto a segunda droga, o misoprostol, esvazia o útero. Atualmente, as pílulas abortivas são o método mais comum de interromper uma gravidez, usado em mais da metade de todos os procedimentos nos Estados Unidos.

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Críticos da decisão do juiz do Texas dizem que ela pode abrir portas para contestações a outros medicamentos aprovados no país e prejudicar o desenvolvimento de medicamentos futuros. Mais de 300 executivos farmacêuticos se opuseram ao juiz, argumentando que a decisão desconsiderava as evidências científicas.

Analistas jurídicos também encontraram problemas nas ordens de Kacsmaryk, que foi nomeado pelo ex-presidente Donald Trump. Segundo eles, a decisão é falha e repleta de conteúdo ideológico, incluindo referências a “humanos não nascidos” no lugar da palavra feto.

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A Lei de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos de 1938 dá ao FDA a autoridade para determinar se os medicamentos são seguros e eficazes. Geralmente, tribunais respeitam a agência quando se trata de tomada de decisões científicas e médicas. Em 2016, o órgão aprovou a extensão do uso da mifepristona para até a décima semana de gravidez.

Ativistas antiaborto se opõem ao medicamento. Para eles, a agência tomou uma decisão com motivação política ao aprovar a mifepristona e não seguiu os protocolos adequados. Especialistas acreditam que esse caso provavelmente só vai ser resolvido na Suprema Corte.