TRF1 suspende decisão que proibia entrada de venezuelanos no Brasil

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu nesta terça-feira 7 a liminar concedida por um juiz de Roraima que impedia a entrada de imigrantes venezuelanos pela fronteira do estado, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em comunicado, a Polícia Federal afirmou que após a nova deliberação judicial o fluxo imigratório de cidadãos venezuelanos já voltou à normalidade.

Na decisão judicial desta terça, o vice-presidente do TRF1, desembargador Kassio Marques, reconhece “grave violação às ordens pública e jurídica” na liminar que bloqueava o acesso dos imigrantes.

Para ele, suspender a entrada dos venezuelanos contraria o objetivo principal da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que resultou na concessão da liminar.

Para o magistrado, MPF e DPU buscavam ampliar o acesso dos imigrantes venezuelanos aos serviços púbicos, “o que, por óbvio, não é compatível com a ideia de lhes impedir até mesmo o ingresso no território nacional”, afirmou.

A AGU havia alegado no recurso que o fechamento da fronteira poderia agravar ainda mais o fluxo migratório, uma vez que a “mera proibição formal” não impedirá o ingresso de refugiados já que a fronteira entre Brasil e Venezuela é seca e extensa.

O juiz Helder Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima, determinou no domingo a suspensão da entrada de venezuelanos no país até que o Estado de Roraima possa criar condições “humanitárias” para receber o fluxo desordenado de imigrantes.

Separadamente, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite de segunda-feira 6 um pedido do governo de Roraima para fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela e limitar a entrada de refugiados venezuelanos no país, alegando que tais medidas contrariariam a Constituição e tratados ratificados pelo Brasil.

Apesar de Rosa Weber ter determinado que o Juízo da 1ª Vara Federal de Roraima fosse informado com urgência de seu despacho, a decisão da ministra não tinha poderes para derrubar a decisão da Justiça Federal de Roraima, pois se refere a um outro tipo de ação.

Ao longo dos três últimos anos, dezenas de milhares de venezuelanos que fogem da crise econômica e política em seu país chegaram a Roraima, sobrecarregando os serviços sociais e causando uma crise humanitária, com famílias dormindo nas ruas em meio à crescente criminalidade e prostituição.

Seguindo recomendações da agência de refugiados da Organização das Nações Unidas, a Força Aérea Brasileira (FAB) começou a transportar imigrantes venezuelanos de Roraima para reassentamento em outras partes do Brasil.

Até agora, cerca de 820 venezuelanos foram retirados de Boa Vista pela FAB. Mas autoridades de Roraima dizem que mais de 500 venezuelanos em média entram no Brasil por dia e muitos ficam no estado por não terem condições financeiras de seguir adiante.

(Com Reuters)