O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos se recusou nesta segunda-feira, 6, a entregar as declarações de impostos do presidente Donald Trump e de suas empresas ao Congresso.
Em comunicado, Steven Munchin, secretário do órgão, afirmou que a solicitação dos congressistas para ter acesso aos documentos “carece de interesse legítimo” e “envolve sérias questões constitucionais que poderiam afetar todos os contribuintes”.
Ele também disse que não estava autorizado a fornecer as informações solicitadas, que incluem a renda pessoal do presidente e o desempenho financeiro de seus negócios.
O Partido Democrata tenta ter acesso às declarações desde antes da eleição de Trump em 2016. A oposição alega que os documentos podem provar delitos de evasão fiscal ou que alguém da família do presidente está se beneficiando das medidas tributárias que os republicanos aprovaram em 2017.
Em abril, os democratas aproveitaram sua maioria na Câmara dos Deputados para exigir que o Tesouro americano apresentasse as seis últimas declarações de impostos do presidente americano.
Trump já afirmou não querer que essas informações sejam publicadas, com o mesmo motivo usado na campanha presidencial de 2016 – que os documentos estão sendo auditados pela Receita Federal, embora o instituto tenha informado que não tem problemas com sua divulgação.
No entanto, a Receita americana já afirmou que as audições não impedem a revelação das declarações fiscais.
Embora a lei não obrigue a isso, Trump rompeu uma tradição de longa data durante as eleições de 2016 ao não publicar esses documentos – como fez a maioria dos presidentes desde os anos 70.
A expectativa é que Congresso e Presidência travem uma batalha legal pelas declarações.
Processo contra secretário de Justiça
Ainda nesta segunda, os democratas na Câmara já demonstraram seu descontentamento com a decisão da Casa Branca de não entregar as declarações, mostrando que pretendem iniciar um procedimento contra o secretário de Justiça, Bill Barr.
Os congressistas acusam Barr de criar obstáculos para as atribuições de investigação do Congresso, após sua recusa a entregar a versão na íntegra do relatório sobre o chamado ‘Russiagate’.
Em 18 de abril, foi publicada uma versão reduzida das conclusões da investigação conduzida por Robert Mueller. Os democratas exigiram que a versão completa do texto seja entregue a partir desta segunda-feira.
“O fato de o secretário de Justiça não ter atendido à nossa convocação, após grandes esforços de adaptação, não nos deixa outra saída a não ser iniciar um procedimento por desacato para fazê-lo cumprir a convocação e termos acesso ao relatório completo, sem edição”, disse o presidente da Comissão Judiciária da Câmara, o democrata Jerry Nadler, em um comunicado.
“A versão editada do relatório do procurador especial apresenta, inclusive, indícios e sinais preocupantes de que o presidente (Donald) Trump obstruiu a Justiça”, disse Jerry Nadler.
O comitê deve avaliar a abertura do procedimento legislativo por desacato contra Barr a partir das 10 horas (horário local) de quarta-feira, 8, e depois votar uma resolução.
Nadler afirmou que “se reserva o direito” de adiar este procedimento, se o Departamento de Justiça lhes oferecer o direito de consultar o relatório completo de Mueller.
A Pasta informou nesta segunda que continua disposta a responder às “necessidades legítimas” do Congresso, dentro do alcance da lei.
Barr absolveu Trump das acusações de conluio com a Rússia e obstrução de Justiça após Mueller apresentar seu relatório, de 448 páginas.
(Com AFP)
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