Terceiro processo judicial contra Baltasar Garzón é arquivado por prescrição

Madri, 13 fev (EFE).- Um juiz do Tribunal Supremo espanhol arquivou nesta segunda-feira a causa aberta contra Baltasar Garzón por ter sido patrocinado por cinco empresas espanholas, entre elas o Banco Santander, em cursos dados na Universidade de Nova York em 2005 e 2006.

Essa era a terceira das ações judiciais abertas contra o juiz espanhol, após a das escutas a uma rede de corrupção – pela qual foi condenado e inabilitado – e outra por investigar os crimes do franquismo.

O magistrado Manuel Marchena considerou nesta segunda que o delito de suborno pelo qual Garzón era acusado no processo sobre os cursos está prescrito.

O advogado de Garzón, Enrique Molina, e a Promotoria alegaram que o suposto crime ‘estaria prescrito’, já que o último patrocínio recebido pela instituição ocorreu em 17 de maio de 2006, e a ação foi aberta em 28 de janeiro de 2010, após os três anos que a lei determina como prazo de prescrição.

Quanto ao segundo dos crimes aos quais Garzón era acusado, o de prevaricação, Marchena já havia descartado em janeiro.

Garzón foi condenado na semana passada pela Corte Suprema espanhola a 11 anos de inabilitação e afastado da carreira judicial, por ter determinado escutas a uma rede corrupta enquanto julgava esse caso.

A condenação de Garzón provocou uma onda de críticas na Espanha e no exterior, e sua expulsão definitiva do cargo acontecerá na terça-feira, quando a Corte Suprema notificar formalmente a sentença. EFE