A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou nesta sexta-feira, 28, em decidir se o presidente Donald Trump infringiu ou não a lei quando tentou acabar com um programa que protege da deportação centenas de milhares de jovens imigrantes.
Em 2017, o governo de Trump anunciou o fim do programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca, na sigla em inglês), criado pelo então presidente Barack Obama. O projeto concedia vistos de residência e de trabalho por dois anos, renováveis, aos jovens que chegaram aos Estados Unidos de forma ilegal quando eram crianças.
Atualmente, o programa protege cerca de 700.000 jovens imigrantes, que ficaram conhecidos no país como “dreamers”, ou sonhadores, em português. Eles têm, entre outros, o direito de ingressar em universidades, o que não poderiam se continuassem a ser imigrantes ilegais.
Desde que Trump tentou rescindir o programa, três cortes das primeiras instâncias se pronunciaram contra a suspensão. Diante das decisões, o atual governo decidiu recorrer à Suprema Corte para uma decisão final sobre o caso.
O tribunal vai ouvir os argumentos de ambos os lados e emitir uma decisão sobre o caso durante o seu próximo mandato, que começa em outubro e termina em junho de 2020.
A questão legal perante a Suprema Corte é se a administração seguiu corretamente uma lei federal chamada Lei do Procedimento Administrativo ao acabar com o Daca.
O programa de proteção aos imigrantes permaneceu em vigor, apesar dos esforços de Trump para rescindi-lo. A decisão de 2017 faz parte da política de imigração de linha dura, que se tornou uma característica proeminente de sua Presidência e de sua campanha de reeleição em 2020.
Trump apoia impor limites à imigração legal e ilegal e buscou a construção de um muro ao longo da fronteira entre os Estados Unidos e o México desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2017.
A decisão da Suprema Corte de aceitar o caso do programa Daca foi anunciada um dia depois de a corte decidir que o governo de Donald Trump não tem argumentos suficientes para incluir uma questão sobre nacionalidade no censo americano de 2020.
A decisão foi vista como uma vitória por ativistas de direitos humanos, que temiam o risco de a pergunta desencorajar a participação de imigrantes ilegais na pesquisa.
(Com Reuters)
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