Suprema Corte julgará pedido de Trump para encerrar programa de imigração

Plano protege cerca de 700.000 jovens imigrantes que ficaram conhecidos no país como “dreamers”

Por Da Redação
Atualizado em 28 jun 2019, 18h39 - Publicado em 28 jun 2019, 17h00

Suprema Corte americana em Washington: tribunal vai ouvir os argumentos e emitir uma decisão sobre o caso até junho de 2020 - 01/10/2018 (Aaron P. Bernstein/File Photo/Reuters)

A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou nesta sexta-feira, 28, em decidir se o presidente Donald Trump infringiu ou não a lei quando tentou acabar com um programa que protege da deportação centenas de milhares de jovens imigrantes.

Em 2017, o governo de Trump anunciou o fim do programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca, na sigla em inglês), criado pelo então presidente Barack Obama. O projeto concedia vistos de residência e de trabalho por dois anos, renováveis, aos jovens que chegaram aos Estados Unidos de forma ilegal quando eram crianças.

Atualmente, o programa protege cerca de 700.000 jovens imigrantes, que ficaram conhecidos no país como “dreamers”, ou sonhadores, em português. Eles têm, entre outros, o direito de ingressar em universidades, o que não poderiam se continuassem a ser imigrantes ilegais.

Desde que Trump tentou rescindir o programa, três cortes das primeiras instâncias se pronunciaram contra a suspensão. Diante das decisões, o atual governo decidiu recorrer à Suprema Corte para uma decisão final sobre o caso.

O tribunal vai ouvir os argumentos de ambos os lados e emitir uma decisão sobre o caso durante o seu próximo mandato, que começa em outubro e termina em junho de 2020.

A questão legal perante a Suprema Corte é se a administração seguiu corretamente uma lei federal chamada Lei do Procedimento Administrativo ao acabar com o Daca.

O programa de proteção aos imigrantes permaneceu em vigor, apesar dos esforços de Trump para rescindi-lo. A decisão de 2017 faz parte da política de imigração de linha dura, que se tornou uma característica proeminente de sua Presidência e de sua campanha de reeleição em 2020.

Trump apoia impor limites à imigração legal e ilegal e buscou a construção de um muro ao longo da fronteira entre os Estados Unidos e o México desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2017.

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A decisão da Suprema Corte de aceitar o caso do programa Daca foi anunciada um dia depois de a corte decidir que o governo de Donald Trump não tem argumentos suficientes para incluir uma questão sobre nacionalidade no censo americano de 2020.

A decisão foi vista como uma vitória por ativistas de direitos humanos, que temiam o risco de a pergunta desencorajar a participação de imigrantes ilegais na pesquisa.

(Com Reuters)