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Suprema Corte invalida eleição do Parlamento na Líbia

Decisão tomada em território dominado por milícias aprofunda o caos no país

A Suprema Corte da Líbia invalidou nesta quinta-feira a eleição de junho que constituiu o Parlamento reconhecido internacionalmente e todas as suas decisões, aprofundando a crise no país. Alguns parlamentares disseram que não vão se submeter à sentença, questionando o contexto em que ela foi proferida. “Os deputados não vão reconhecer um veredicto decidido sob a ameaça das armas”, alertou o deputado Isam Al-Khehani em seu perfil em uma rede social.

“Nós não reconhecemos esta decisão”, afirmou Abu Bkr-Bouiera, um parlamentar líbio, sobre o anúncio da Suprema Corte. Ele destacou que a medida é “infundada” e significa “um passo à frente na tentativa de dividir o país”.

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A Líbia está mergulhada no caos com dois governos e parlamentos rivais lutando para controlar o país, junto com dezenas de grupos armados. A parte ocidental é controlada por fundamentalistas islâmicos que tomaram a capital, Trípoli, em agosto, obrigando o Parlamento reconhecido a se reunir na cidade de Tobruk, no leste.

Os militantes mantêm seu próprio parlamento na capital – na verdade, reinstalaram o Parlamento anterior à eleição, o Congresso Geral Nacional (GNC), onde os islâmicos têm mais força. O GNC recusou-se a admitir a legitimidade da assembleia que o sucedeu, a Câmara dos Deputados, dominada por liberais e federalistas.

A coalizão de milícias também formou um governo paralelo cujo presidente, Omar al-Hasi, defende a realização de novas eleições para estabilizar o país. É difícil imaginar, no entanto, a organização de um pleito em um país que, ao ter dois governos e dois legislativos, está, na verdade, totalmente desgovernado. A decisão judicial também é complicada para a comunidade internacional, que agora reconhece um Parlamento invalidado.

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A Corte, que fica em Trípoli, pronunciou-se sobre a constitucionalidade do Parlamento depois de admitir um recurso apresentado por um deputado islamita. A ação tinha como base o fato de o Parlamento não estar em Bengasi, como estipulado na Constituição provisória – só que os legisladores eleitos não consideraram que sua segurança estaria assegurada na cidade, palco constante de confrontos.

A decisão foi tomada um dia depois de homens armados tomarem o maior campo de petróleo do país e interromper a produção, minando os esforços do governo de manter a indústria petrolífera isolada do caos. Nesta quinta, funcionários disseram que o grupo havia deixado a instalação de El Sharara, no sul, e que a produção deveria ser retomada em breve – no entanto, conflitos locais ainda precisavam ser resolvidos. Não se sabe ao certo quem são os autores do ataque. Alguns sites do país afirmaram que os homens armados tinham ligação com as facções que controlam a capital, mas a informação não foi confirmada.

Família Kadafi – A Líbia está se afundando no caos desde a queda do ditador Muamar Kadafi, que deixou um vácuo de segurança. Agora, um primo de Kadafi afirma estar disposto a voltar ao país em alguns meses. Ahmed Gaddaf al-Dam disse ao jornal Times que vai retornar quando as forças do governo retomarem o controle das principais cidades. Segundo ele, apoiadores de Kadafi exilados têm conversado com o Parlamento alvo da decisão da Suprema Corte.

(Com agências Reuters e France-Presse)