A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira, 22, a recusa do ex-presidente Donald Trump a entregar sua declaração do imposto de renda a um tribunal em Nova York. A investigação vai usar os dados para apurar se o magnata descumpriu a lei com pagamentos secretos de sua campanha eleitoral à ex-atriz pornô Stormy Daniels.
O procurador distrital de Manhattan, Cyrus Vance, finalmente obterá os documentos de Trump, em um duro revés jurídico para o ex-mandatário, que se esquivou diversas vezes de entregar seus dados ao tribunal.
No entanto, os documentos não serão divulgados publicamente. De acordo com a decisão da Suprema Corte, as declarações fiscais serão sujeitas às regras de sigilo, que impedem a sua divulgação fora do tribunal.
Vance investiga se a campanha de Trump fez pagamentos sigilosos a Stormy Daniels, em dinheiro, para impedi-la de revelar uma suposta relação sexual entre ambos. Se verdadeiras, as transações representam uma violação à legislação do estado de Nova York.
Nova York também apura se o ex-presidente cometeu outros possíveis crimes, incluindo fraude bancária e de seguros, como sugeriu há meses em documentos judiciais. Ao contrário de todos os outros presidentes recentes dos Estados Unidos, Trump se recusou, durante seus quatro anos no cargo, a tornar públicas suas declarações de impostos.
O ex-presidente argumentou que o pedido de dados feito pelo promotor é amplo demais, equivalendo a oito anos de registros fiscais. Além disso, ele afirma que foi emitido “de má-fé” e equivale a “assédio” político por parte do procurador, membro do Partido Democrata (que faz oposição ao Partido Republicano, do qual Trump faz parte).
Em julho do ano passado, a Suprema Corte já tinha frustrado outras tentativas de esquivar-se das intimações, sob o artifício da imunidade presidencial. Mesmo com a maioria conservadora de 6-3 – incluindo três nomeados de Trump –, a corte estabeleceu que, como governante, ele não tinha direito a tratamento especial em relação a um cidadão comum.
A decisão dos juízes, somada à contratação feita por Vance de um advogado com experiência em casos de colarinho branco e crime organizado, pode impulsionar a investigação do promotor sobre a Trump Organization, empresa da família do ex-presidente.
Em litígios separados, a Câmara dos Deputados, liderada pelos democratas, está buscando registros semelhantes da Mazars, empresa de contabilidade do ex-presidente, e do Deutsche Bank, principal credor da Trump Organization.
(Com EFE)
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