A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a julgar nesta quarta-feira (1º) um caso relativo à nova lei sobre aborto do estado de Mississipi, indicando que pode mudar o seu entendimento sobre o assunto.
Caso a tendência se confirme, o país reverteria a famosa jurisdição Roe vs. Wade, decisão de 1973 que reconheceu o direito à interrupção da gravidez de até 24 semanas.
Em setembro, o governo de Joe Biden já havia insistido que os juízes votassem de maneira a derrubar a nova legislação do Mississipi, que proíbe a maioria dos abortos depois de 15 semanas de gestação.
Este é considerado um dos casos de maior importância para o tema nos Estados Unidos, principalmente pelo fato da Suprema Corte hoje formar uma maioria conservadora — 6 a 3.
A Lei da Idade Gestacional do Mississipi foi aprovada em 2018, mas acabou sendo bloqueada por dois tribunais federais.
Ela prevê que interrupção da gravidez após o período estipulado só pode ser realizada em caso de emergência médica ou anomalia fetal grave, além de não ter exceção para estupro ou incesto.
Caso os médicos insistam em realizar o procedimento, eles terão suas licenças suspensas ou revogadas e poderão arcar com penalidades e multas adicionais.
Em uma petição apresentada em julho, o procurador-geral do estado argumentou que a Roe vs. Wade estava “notoriamente errada” e deveria ser derrubada.
Se a jurisdição dos anos 1970 cair, a questão do aborto voltará a ser decidida segundo as leis de cada estado.
De acordo com o instituto de pesquisa Guttmacher, 26 deles já possuem as chamadas “leis de gatilho”, que estão prontas para serem postas em prática assim que o julgamento for concluído.
Com o fim da argumentação de ambos os lados, o caso será avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e a decisão final pode levar meses para ser concluída.
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