‘Só sim quer dizer sim’: Espanha aprovará lei sobre consentimento sexual

O Congresso da Espanha irá votar nesta quinta-feira, 25, o projeto de lei de consentimento sexual conhecido como “só sim significa sim”.

A proposta, elaborada após um chocante episódio de estupro coletivo no país, determina que o ato sexual só pode ser considerado consensual a partir da afirmação explícita da vontade das partes envolvidas.

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De acordo com o texto legal, “O consentimento só pode ser considerado consentimento quando se manifestou livremente por meio de ações que, de acordo com as circunstâncias, expressem claramente a vontade da pessoa”.

A medida, cujo nome oficial é lei abrangente de liberdade sexual, também amplia a definição legal de estupro para todo tipo de ato não consensual, sem necessidade de comprovação de intimidação ou violência para caracterizar o crime.

Caso seja a nova lei seja aprovada, a passividade e o silêncio não poderão mais ser interpretados como consentimento em processos de abuso sexual.

A legislação mais rígida surgiu após um chocante caso de estupro coletivo provocar uma onda de protestos no país em 2016. No episódio, cinco homens violentaram uma jovem de 18 anos durante o festival de corrida de touros em Pamplona.

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No entanto, a Justiça julgou o caso como abuso sexual e não como estupro, porque a vítima se manteve “neutra e passiva” ao não reagir durante o ataque. A decisão gerou a indignação de ativistas e a decisão foi revista, dois anos depois, com um tribunal condenando os cinco membros da “La Manada”, como os reús se identificavam, pelo crime de estupro e a sentença foi aumentada de nove para 15 anos de prisão.

A mãe da vítima disse, em um comunicado, que a lei representa um grande avanço e “fruto da bravura, perseverança e dignidade de uma menina que sabia como queria viver sem ser julgada por ninguém”.

A legislação já havia sido aprovada pelo Congresso no início do ano, por 201 a 140 votos, com apenas o conservador Partido Popular e o Vox votando contra. O partido de esquerda CUP da Catalunha se absteve.

Contudo, a votação final tinha sido adiada por uma emenda à redação do ato apresentada pelo partido nacionalista conservador catalão Junts per Catalunya, apoiado pelo Partido Popular.

Em 2015, a Espanha elevou a idade de consentimento de 13 para 16 anos. No entanto, o conceito de estupro estatutário não existe, pois um menor ainda pode ser considerado como tendo dado seu consentimento.