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Espanha propõe legislação mais rígida contra crimes sexuais

Banca de juristas quer ampliar conceito de estupro; iniciativa vai na contracorrente do avanço da extrema direita no país

Uma banca de juristas decidiu endurecer a lei contra abusos sexuais da Espanha e ampliar a definição legal de estupro e agressão para todo tipo de ato não consensual, segundo a rede britânica BBC. O painel foi formado pelo governo do país depois de protestos contra a absolvição de cinco homens, acusados de estupro por uma adolescente.

No último dia 5, juízes da região de Navarra confirmaram a decisão de inocentar os réus do caso conhecido como La Manada ou “A Matilha”, inspirado no nome do grupo de WhatsApp usado pelos homens para compartilhar os vídeos do ataque.

De acordo com a sentença, a ausência de intimidação ou violência contra a mulher de 18 anos comprovara a ausência de estupro. Os cinco réus mantiveram relações sexuais com a vítima, sem proteção, em um porão, durante a corrida de touros de Pamplona de julho de 2016.

A legislação atual impõe a necessidade de apresentação de provas de assédio físico ou moral para que um caso seja reconhecido como estupro. A nova proposta do painel, mencionada pela agência espanhola Europa Press, exige pena máxima para crimes envolvendo violência e intimidação contra a vítima “em circunstâncias degradantes” e também para quando a vítima é abusada por duas ou mais pessoas.

Porém, o texto prevê que a pena máxima por estupro se mantenha em quinze anos, mesmo tempo máximo previsto na condenação por assassinato na Espanha.

As mudanças também são mais específicas sobre variações de crimes sexuais, estabelecendo uma escala de agravantes. Incluem casos em que a vítima está especialmente vulnerável, é abusada por algum familiar ou figura de autoridade, e está sob a ameaça de arma. Intoxicar a vítima com drogas e álcool também é considerado um qualificador a mais contra o estuprador.

A proposta completa ainda está em desenvolvimento. A movimentação em prol de legislação mais dura contra os crimes sexuais acontece em meio a vitória do Vox, partido da extrema direita que, nas eleições de dezembro deste ano, pela primeira vez conseguiu cadeiras em um parlamento da Andaluzia, no sul da Espanha.

O programa eleitoral do Vox é composto de 100 medidas, que incluem a revogação de leis contra a violência de gênero, a rejeição à cobertura de saúde pública para casos de aborto e a supressão de “órgãos feministas radicais subvencionados”.