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Saiba o que uso da palavra “genocídio” por Kerry significa para a luta contra o EI

Ao reconhecer os crimes contra a humanidade cometidos pelo Estado Islâmico, o governo dos EUA pode estar estabelecendo uma justificativa jurídica para intensificar as operações militares na Síria e para receber mais refugiados de guerra

Pela segunda vez na história dos Estados Unidos, o governo do país utiliza o termo “genocídio” para caracterizar um conflito em andamento. A primeira foi em 2004, em uma referência ao conflito em Darfur, no Sudão. A segunda ocorreu nesta quinta-feira, quando o secretário de Estado John Kerry usou a expressão para definir as atrocidades do grupo terrorista Estado Islâmico (EI). Em 2014, Kerry já havia alertado que as ações do EI tinham algo de genocídio: “A campanha de terror contra os inocentes, incluindo os yazidis e as minorias cristãs, e seus grotescos atos de violência mostram todos os sinais de alerta de genocídio.” Em março de 2015, a ONU já havia também caracterizado a atuação do grupo como “genocídio.”

O uso da palavra é importante pois coloca a atuação do grupo na esfera do Direito Internacional, com respaldo da Convenção das Nações Unidas de Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, que tem as funções de prevenir e punir. O fato de um secretário de Estado usar a palavra também significa que a o crime será melhor documentado, reconhecendo o sofrimento das vítimas. Ainda que as atrocidades cometidas pelo Estado Islâmico sejam categorizadas como genocídio, isso não obriga os Estados Unidos a iniciar uma ação específica. A consequência mais provável é que o presidente Barack Obama fique mais pressionado a adotar medidas mais duras contra o grupo terrorista ou, talvez, a costurar um acordo de paz com outros países. O uso do termo também pode dar mais força às ONGs que querem reduzir as barreiras contra o fluxo de refugiados da Síria e do Iraque.

A Corte Criminal Internacional pode fazer suas próprias investigações, mas geralmente as inicia apenas quando um país signatário do Estatuto de Roma se refere ao caso – como fez agora, Kerry. Como o EI não é, obviamente, signatário de nenhum acordo internacional e seus integrantes estão espalhados por diversos países, dar início a um processo contra o grupo seria quase impossível. Além disso, a Corte tradicionalmente só processa Estados ou presidentes de países. O que pode ser feito pela ONU é estabelecer, por meio do seu Conselho de Segurança, um tribunal para julgar membros do EI. O Conselho de Segurança criou dois desses tribunais, um para julgar violações criminosas internacionais durante o genocídio de 1994 em Ruanda e outro para violações criminosas internacionais que ocorreram durante as guerras na ex-Iugoslávia, na década de 1990.