O advogado britânico Ben Emmerson, de 60 anos, com mais de 25 deles dedicados ao direito internacional e casos de grande repercussão, passa a integrar a defesa do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, de suposto uso das forças de segurança de forma violenta contra a população do país.
A escolha de Emmerson para liderar as sustentações favoráveis ao regime venezuelano marca um ponto de virada no tabuleiro de uma das discussões que mais preocupam a comunidade internacional nos últimos tempos, e eleva outra vez a figura do jurista ao centro do debate.
Em uma trajetória polêmica e controversa, o designado pelo líder chavista já defendeu o clérigo Abu Qatada, acusado de ser o líder espiritual dos militantes da Al Qaeda em ataques terroristas na Europa. O religioso acabou extraditado para a Jordânia, onde foi absolvido.
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Emmerson é também um dos principais responsáveis pelas argumentações contra a extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, do Reino Unido para a Suécia, em um episódio no qual a questão da liberdade de expressão e direitos humanos se faz presente.
E a marca da contradição se estende pelo papel que o jurista desempenhou na luta contra o extremismo, enquanto relator especial das Nações Unidas para os direitos humanos e o contraterrorismo entre 2011 e 2017. Ele investigou ataques de drones em países como o Paquistão, o Iémen e na região do Sahel.
Ao escolher estar do lado de Maduro, Emmerson escreve um capítulo questionável de sua história, com mais de 30 casos representados no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, na França, e fundamental para a proteção dos direitos humanos na Europa.
As acusações contra o venezuelano, retomadas em junho deste ano por uma ação dos promotores da corte internacional, incluem delitos como uso de força excessiva e tortura, e estavam suspensas desde abril de 2022, quando a nação latino-americana pediu para assumir o caso.
O Tribunal de Haia é a última instância que investiga supostos crimes de guerra, crimes contra a humanidade e outras ofensas graves quando nações não podem, ou não querem, investigar os delitos. Nesta nova fase, o TPI pretende processar os comandantes superiores das forças de segurança venezuelanas, que seriam os responsáveis pela maioria dos crimes.
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