Príncipe Harry perde mais uma batalha judicial, desta vez sobre polícia

O Duque de Sussex desejava pagar por proteção policial enquanto estivesse no Reino Unido; Tribunal decidiu que arranjo seria contrário ao interesse público

Por Da Redação
23 Maio 2023, 09h20

Entre as inúmeras ações nos tribunais abertas pelo rebelde príncipe Harry, uma que dizia respeito aos arranjos de segurança para o Duque enquanto estivesse no Reino Unido pretendia processar o Ministério do Interior. A pasta se recusou em permitir que Harry pagasse à polícia por serviços de segurança, aos quais ele perdeu direito quando abandonou sua posição de senior royal. Um tribunal britânico, contudo, decidiu contra o príncipe nesta terça-feira, 23, dizendo que o esquema seria “contrário ao interesse público”.

Esta teria sido a segunda ação judicial relacionada aos arranjos de segurança do Duque de Sussex. O Comitê Executivo dos Royals e VIPs (Ravec), responsável pela segurança de membros da realeza e de figuras públicas, considerou que indivíduos não deveriam pagar a polícia por sua segurança (de forma privada). Para os advogados de Harry, a decisão é ilegal.

O Ravec argumentou que a confiança do público na polícia seria prejudicada, sabendo que um indivíduo rico poderia pagar por medidas de proteção que não receberiam caso fossem menos ricos. O órgão disse que isso também reduziria a disponibilidade de profissionais especializados limitados, para os casos em que sua ação fosse considerada de interesse público.

Já os advogados do príncipe defenderam que o artigo 25º, número 1, da Lei da Polícia de 1996, permite ao “chefe da polícia” prestar serviços policiais especiais “sujeitos a pagamento”.

Na terça-feira, contudo, em um julgamento por escrito, a Suprema Corte do Reino Unido recusou dar permissão a Harry para fazer uma revisão judicial sobre essa decisão.

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Segundo Martin Chamberlain, juiz responsável pela redação da decisão, serviços de segurança de proteção “são diferentes em espécie dos serviços policiais prestados (por exemplo) em eventos esportivos ou de entretenimento, porque envolvem o destacamento de oficiais especializados altamente treinados, dos quais há um número limitado e que são obrigados a se colocar em perigo maneira de proteger seus principais”.

Ele continuou dizendo que “existem razões políticas pelas quais esses serviços não devem ser disponibilizados para pagamento, embora outros sejam. Não consigo detectar nada que seja indiscutivelmente irracional nesse raciocínio.”

Esta batalha judicial está relacionada a outra, também sobre a segurança de Harry. Nessa, o Duque desafia a recusa do Ravec em fornecer serviços de segurança a ele depois que abandonou seus deveres reais. Esse caso está atualmente aguardando julgamento, depois que ele recebeu permissão para prosseguir no ano passado.

O duque também tem três ações civis pendentes relacionadas à suposta escuta telefônica contra Mirror Group Newspapers (MGN), Associated Newspapers Limited (ANL) e News Group Newspapers (NGN). Além disso, ele está aguardando uma decisão em uma ação por difamação contra o tabloide Mail on Sunday, em relação a uma reportagem exatamente sobre seus acordos de segurança.